Justiça do Rio determina que Bilhete Único Intermunicipal (BUI) seja benefício disponível apenas para pessoas que ganham até R$ 3.205,20
Publicado em: 11 de julho de 2023
Anteriormente, cartão poderia ser utilizado por público que possui renda mensal de até R$ 7.507,49
VINICIUS DE OLIVEIRA
Após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, só terão direito ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI) as pessoas que tiverem uma renda mensal de até R$ 3.205,20. Também segue sendo necessário ter entre 5 e 64 anos e possuir um cartão Riocard Mais vinculado ao próprio CPF.
Anteriormente, a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e que agora é considerada inconstitucional, decretava que passageiros que ganhavam até R$ 7.507,49 (teto do benefício do INSS) poderiam usufruir do benefício.
Inicialmente, a mudança valerá apenas para novos usuários que se cadastrarem a partir desta quarta-feira, 12 de julho de 2023. Para o restante do público que já utiliza o BUI, o recadastramento será feito de maneira gradual.
Em breve será divulgado o calendário de recadastramento, sendo necessária uma nova declaração de rendimento no sistema. Enquanto o próximo cadastro não acontece, o BUI segue ativo para os atuais usuários, sem alterações.
Para auxiliar o público, a Riocard Mais produziu um vídeo que instrui como pode ser realizado o cadastro do Bilhete Único Intermunicipal no cartão Riocard, confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=JXiioAC98Pc.
Vinicius de Oliveira, para o Diário do Transporte
Comentários
Nossa, que estranho.
Olha, sinceramente acho que não é problema que um bilhete de transporte com descontos e/ou gratuidades deveria ter limite de quem pode ter – exceto gratuidades tipo Estudante e Idoso, mas ainda relevo. Pelo contrário, lembrando que o transporte público tem subsídios, e que deveria ser incentivado o uso por toda a população, seria interessante se houvesse mais abrangência.
Sei que o transporte do Rio de Janeiro é diferente do de São Paulo (não há integrações entre municipal e intermunicipal). No entanto noto que a mecânica é similar ao do Bilhete Único paulistano. Se há fraudes por causa disto, seria interessante era revisar se tais fraudes estão realmente dando prejuízo ou tem mais pessoas no sistema usando e com isso diminuindo os problemas do trânsito.
Pagar 7,40 em um serviço podre. Tá de sacanagem. O valor das passagens de transporte público no Brasil são um absurdo.
Judiciário sempre jogando contra.
Essas empresas são milionárias.