Prefeitura de Fortaleza (CE) envia para Câmara PL que prevê concessão de terminais e corredores de ônibus

Publicado em: 30 de junho de 2023

Projeto trata de uma PPP para administrar terminais urbanos e corredores estruturados

LUANA COUTINHO

A prefeitura de Fortaleza (CE) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe uma PPP (Parceria Público-Privada) para gerir dez terminais urbanos e dois corredores de ônibus estruturados. O PL foi enviado nesta quinta-feira, 29 de junho de 2023.

Com a PPP, a expectativa da administração municipal é que as despesas de gestão dos equipamentos, que é de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, sejam reduzidas. A verba recebida pelo contrato entre iniciativa privada e município poderá, inclusive, ser destinada ao subsídio da tarifa dos ônibus e em outros investimentos em transporte público.

A concessão terá validade de até 30 anos, com fiscalização feita pela SCSP (Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos). A regulação caberá à AcFor (Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental).

O edital de concorrência pública para escolha do vencedor vai adotar o critério de julgamento combinado a apresentação da melhor proposta técnica e menor proposta de valor de contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente, neste caso, a prefeitura de Fortaleza.

A consulta pública começa nesta sexta-feira (30) e vai até dia 31 de julho de 2023. Durante este período serão recebidos questionamentos, contribuições, dúvidas e sugestões, que deverão ser protocolados através do endereço eletrônico parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br.

A audiência pública está marcada para o próximo dia 13 de julho, às 10h – pelo horário de Brasília.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte