PL do subsídio do transporte público de Belo Horizonte (MG) vai à votação na tarde desta terça-feira (13)

Publicado em: 13 de junho de 2023

Texto prevê tarifa zero para vilas, favelas, estudantes e pessoas em tratamento de saúde

LUANA COUTINHO

O Projeto de Lei 538/2023, proposto pelo Poder Executivo de Belo Horizonte (MG) e que prevê subsídio ao sistema de transporte público coletivo, será votado nesta terça-feira, 13 de junho de 2023, na Câmara de Vereadores.

Para ter a aprovação em 1º turno, a proposta precisa receber, pelo menos, 28 votos favoráveis. Caso isso aconteça, o PL volta a tramitar nas comissões parlamentares, que deverão emitir parecer sobre as emendas, antes da votação em 2º turno.

O texto original solicita que seja concedido o subsídio no valor de R$ 446 milhões. Com a revisão e acréscimo do Substitutivo-Emenda 2, o montante passa a R$ 512,8 milhões. Também está prevista a implementação da tarifa zero em vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em extrema e mulheres vítimas de violência.

Se o valor do subsídio indicado na emenda for aprovado, a expectativa é que a passagem de ônibus volte a custar R$ 4,50.

A Emenda 3, proposta pela Comissão de Legislação e Justiça, sugere algumas adequações ao texto original, como medidas que objetivam assegurar direitos dos permissionários do serviço suplementar como, por exemplo, a garantia de que pelo menos 10% dos valores pagos a título de subsídio sejam destinados à categoria; a permissão para que os suplementares trafeguem nos corredores de ônibus, na Av. do Contorno e na estações do Move; e a ampliação, para 30%, da fatia de participação dos suplementares no sistema de transportes de passageiros de BH.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte