ANTT autoriza Gontijo a modificar serviços da linha São Paulo/SP – Minas Novas/MG e acata liminar que suspende cassação da Viação Soares (Politur)

Publicado em: 24 de maio de 2023

Duas decisões foram publicadas pela Agência no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24)

ALEXANDRE PELEGI

Em publicação nesta quarta-feira, 24 de maio de 2023, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) emitiu apenas duas decisões a respeito da atuação de empresas do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Na primeira delas (Deliberação nº 144), a Diretoria Colegiada da Agência acatou decisão judicial e suspendeu a Deliberação nº 122, que aplicou pena de cassação da Autorização à Politur (Soares) por “descumprimento dos requisitos mínimos para operação”. (Relembre)

Como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão, a Politur Transporte e Agência de Turismo, que opera com o nome fantasia Viação Soares, de João Pessoa, conseguiu liminar na justiça suspendendo decisão da Diretoria Colegiada da ANTT. (Relembre)

A decisão é do Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/DF, Manoel Pedro Martins de Castro Filho, publicada na terça-feira, 09 de maio de 2023.

A decisão da Diretoria Colegiada, como determinado pela liminar, determinou, também, a liberação do ônibus-placas QYN5H92, apreendido pela ANTT após a publicação da deliberação 122.

Pela outra decisão, esta da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Decisão Supas nº 290), a Agência atendeu ao pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda para modificar a prestação do serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha São Paulo (SP) – Minas Novas (MG), prefixo 08-0223-60; e

II – implantar a linha São Paulo (SP) – Minas Novas (MG), prefixo 08-0366-60, com as seções de São Paulo (SP) para Santa Maria de Itabira (MG), Guanhães (MG) e São João Evangelista (MG).

Esta Decisão entra em vigor após 10 dias da data de sua publicação.