SPTrans suspende licitação para apoio de fiscalização de concessionárias de terminais de ônibus na cidade de São Paulo

Publicado em: 18 de maio de 2023

Por ordem do TCM (Tribunal de Contas do Município), a SPTrans suspendeu a concorrência para contratar uma empresa que iria ajudar na fiscalização do desempenho das empresas concessionárias dos terminais urbanos de ônibus da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje.

No início de abril uma representação no MP/SP (Ministério Público de São Paulo) pediu que o órgão investigasse e determinasse a suspensão dessa licitação por alegar que esse trabalho de fiscalização deveria ser somente da SPTrans e não poderia ter a atuação de nenhuma empresa privada, nem que fosse só para apoio.

As entregas de propostas estavam marcadas para o dia 24 deste mês, mas agora a concorrência não tem uma data para ser relançada.

A maioria dos terminais de ônibus de São Paulo hoje é concedida à iniciativa privada.

Veja os detalhes em:

Edital será readequado para seguir apontamentos do Tribunal de Contas do Município, diz gerenciadora; certame seria realizado na próxima quarta-feira (24)

ALEXANDRE PELEGI

A SPTrans (São Paulo Transporte) suspendeu a concorrência que seria realizada na próxima quarta-feira, 24 de maio de 2023, para contratação de serviços especializados de apoio técnico à fiscalização do desempenho das empresas concessionárias dos terminais urbanos de ônibus da capital.

As concessionárias, que venceram as licitações em regime de PPP, ficaram responsáveis pelas atividades de administração, operação, manutenção, conservação, limpeza e zeladoria destes locais.

O Diário do Transporte noticiou o lançamento da concorrência, do tipo menor preço fechado, no dia 16 de março passado. (Relembre)

No comunicado publicado nesta quinta-feira, 18 de maio de 2023, a SPTrans justifica a medida informando que fará readequações no edital após apontamentos do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

No início de abril uma representação movida junto ao MP/SP (Ministério Público de São Paulo) pediu que o órgão investigasse e determinasse a suspensão do certame. (Relembre)

O pedido de investigação ao MP foi movido pelo deputado federal por São Paulo, Guilherme Boulos.

O parlamentar alega que a Lei Municipal 13.241 de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, determina de forma expressa que compete à SPTrans executar a fiscalização da prestação dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, mediante contratação pelo Poder Público.

O Diário do Transporte noticiou que antes de lançar a licitação, a SPTrans abriu Consulta Pública sobre a contratação de serviços de engenharia consultiva de apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos terminais urbanos de ônibus da capital.

O período de consulta se estendeu de 25 de julho até 29 de julho de 2022. De acordo com a SPTrans na época, essa fiscalização abrange as obras dos terminais que compõem os Blocos Noroeste e Sul (já concedidos) e os do Bloco Leste (em fase de licitação). (Relembre)

De acordo com o Edital proposto, com a assinatura do contrato de concessão dos Terminais de ônibus da Cidade de São Paulo, as concessionárias detentoras deste contrato deverão efetuar a requalificação e ampliação dos terminais.

Na primeira etapa deverá ser executada a implantação de acessibilidade em todos os equipamentos de embarque e desembarque do sistema de transporte coletivo da capital paulista.

Veja a seguir os empreendimentos que deverão ser realizados para cada terminal:

HISTÓRICO

O Diário do Transporte noticiou o lançamento da concorrência, do tipo menor preço fechado, com abertura das propostas prevista para o dia 24 de maio.

A prefeitura iniciou o processo de repassar ao setor privado a manutenção e exploração comercial dos terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo já em 2021.

Na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), a concessão transferiu para a iniciativa privada a administração, manutenção, conservação e exploração comercial, além da requalificação, dos Terminais de Ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade.

Divididos em três grandes grupos por região da capital, os equipamentos foram distribuídos nos Blocos Sul, Noroeste e Leste, este último o único que não teve empresa ou consórcio vencedor.

A concessionária SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, assumiu os terminais que compõem o Bloco Noroeste, com contrato no valor de R$ 1,8 bilhão (R$ 1.789.200.000,00).

Já a SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, assumiu os terminais vinculados ao Bloco Sul, com investimentos no valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.210.440.320,00).

Agora, a prefeitura prepara a concessão em PPP do Bloco Leste.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes