TCM emite alerta à gestão Ricardo Nunes sobre a mudança no Plano de Metas que deixa genéricos compromissos sobre corredores e terminais de ônibus e redução de mortes no trânsito
Publicado em: 26 de abril de 2023
Prefeitura trocou o termo “implantar” corredores e terminais por “viabilizar a implantação”, excluiu ampliação de vias com atendimento por ônibus e diminuição de acidentes fatais não tem mais meta numérica; Ao todo, houve mudança em 55% do plano de gestão até 2024
ADAMO BAZANI
O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo emitiu alerta nesta quarta-feira, 26 de abril de 2023, à gestão do prefeito Ricardo Nunes sobre a revisão em 55% das metas do plano do período entre os anos de 2021 e 2024, realizada na última semana.
A assessoria da corte de contas explicou que os alertas são instrumentos legais usados pelo TCMSP para que o Poder Executivo preste esclarecimentos sobre processos em andamento e observe as normas legais, compromissos e decisões anteriores na continuidade de seus atos em cada caso em questão.
Como mostrou o Diário do Transporte, na área de mobilidade, diversas alterações, na prática, podem contribuir para reduzir o comprometimento da prefeitura com segurança no trânsito e ampliação no atendimento por transporte coletivo.
As metas sobre novos corredores de ônibus, em especial o sistema BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste, não são mais “implantar” estes espaços para transporte coletivo. Agora, a meta é “viabilizar a implantação”, com a prefeitura admitindo que pode não cumprir a entrega dos corredores que tinham sido prometidos para 2024.
O mesmo ocorre com os terminais de ônibus.
A meta de ampliar em 420 km as vias servidas por ônibus foi simplesmente excluída.
Após deixar metas de novos corredores de ônibus genéricas, Nunes colocou requalificações de vias já existentes em revisão do plano.
Foram acrescentadas as seguintes reformas de corredores:
– Requalificação do Eixo de Mobilidade Amador Bueno;
– Requalificação do Eixo de Mobilidade Imirim;
– Requalificação do Eixo de Mobilidade Interlagos;
– Requalificação do Corredor Santo Amaro.
Também foi incluída a viabilização para o corredor para ônibus Norte e Sul (saiba mais sobre esse corredor no fim da matéria).
Já a meta “Reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes”. Agora, o texto só cita “Realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito” Apesar de estas ações terem o objetivo de deixar o trânsito mais seguro, não há mais nenhuma meta numérica explícita.
Veja as explicações da prefeitura no link:
Na sessão que ocorreu na manhã desta quarta-feira (26), o conselheiro e presidente do TCMSP, Eduardo Tuma, apontou que ‘que as alterações abarcam mais de 55% do total de ações’ e suprimiu ‘as justificativas técnicas para, entre outras modificações, retirar o compromisso de implementação de escolas, piscinões, terminais e corredores de ônibus, entre outros’.
No alerta emitido pelo plenário, os conselheiros concordaram em questionar a Prefeitura de São Paulo sobre ‘a necessidade de melhor explicitação e justificativa das alterações promovidas’, especialmente considerando que o Plano Diretor Estratégico do município, que serve de base para as Metas, ainda está em fase de audiências públicas, tramitando na Câmara dos Vereadores.
Os conselheiros pedem explicações sobre ‘o impacto das alterações propostas pelo Executivo Municipal’ e os ‘eventuais riscos para a Municipalidade da exclusão ou modificação de metas inicialmente elencadas’.
Segundo o TCM, para a decisão de emitir o alerta o escopo do Plano Anual de Fiscalização previsto para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo em 2023, que prevê a análise das Funções de Governo em Transportes, Educação e Urbanismo, ‘áreas que abrangem alterações no Plano de Metas que impactam nos resultados finais ora pactuados com a sociedade – a saber: a retirada de compromisso da construção de escolas, piscinões, corredores de BRT e terminais de ônibus, a exclusão da meta de vias atendidas por ônibus municipais, a redução do índice de mortes no trânsito, a redução de carga orgânica lançada no reservatório Guarapiranga e a cobertura vegetal da cidade’.
Para além das contas, o Tribunal diz que tem como responsabilidade fiscalizar a atuação específica dos atos do Poder Executivo e da gestão municipal em áreas temáticas que mudam e se alternam ano a ano. Esse tipo de verificação é chamado ‘funções de governo’. A análise constará na análise de contas da Prefeitura Municipal de São Paulo relativa ao corrente ano. O relator em 2023 é o conselheiro Domingos Dissei. Em 2023, Transportes, Educação e Urbanismo são áreas que terão análise mais detalhada do TCMSP.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
O Transporte Público de São Paulo – SP sob responsabilidade da SMT/SPTrans é terrível!
Por que tanta PROCASTINAÇÃO ???