Projeto na Alesp quer dar mais poder à EMTU com a criação de Agência de Mobilidade no Estado de São Paulo
Publicado em: 10 de abril de 2023
De acordo com a proposta, Empresa Metropolitana assumiria a gestão dos ônibus rodoviários e suburbanos hoje sob responsabilidade da Artesp
ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI
Um projeto substitutivo apresentado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) quer dar mais poderes à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), hoje responsável pelo gerenciamento dos ônibus, trólebus e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) metropolitanos, com a criação de uma agência reguladora de mobilidade: AMUSP – Agência de Mobilidade Urbana do Estado de São Paulo.
Em 2020, o então Governador João Doria aprovou projeto que extingue a EMTU (veja mais abaixo)
A AMUSP, por sua vez, seria vinculada à EMTU, mas hierarquicamente estaria sobre a empresa, assim como sobre o Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e sobre a EFCJ (Estada de Ferro Campos do Jordão).
Os serviços de transportes concedidos, como de trilhos, também seriam gerenciados pela AMUSP
Fica autorizada a criação da Agência de Mobilidade Urbana do Estado de São Paulo – AMU/SP, autarquia de regime especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, com prazo de duração indeterminado, cuja finalidade é promover o planejamento, regulação, gerenciamento e fiscalização de todas as modalidades de serviços públicos de transporte terrestres de passageiros, permitidos ou concedidos, no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e da Secretaria de Parcerias em Investimentos, à entidades de direito privado.
A proposta ainda cria um Câmara ou Governança que atuaria no planejamento global e tarifário dos sistemas de transportes de passageiros.
RODOVIÁRIOS E SUBURBANOS SAIRIAM DA ARTESP:
Pela proposta, o gerenciamento dos ônibus intermunicipais rodoviários e suburbanos, que operam em regiões metropolitanas e hoje são gerenciados pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), passaria para a EMTU.
“Não se incluem na área de atuação da ARTESP as atividades inerentes ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros sobre pneus, legalmente atribuídas à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos ou à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP, por força da Lei nº 1.492, de 13 de dezembro de 1977.”
Na justificativa, o projeto diz que há mais relação entre as atividades da EMTU com os trilhos do que da Artesp para com o sistema metroferroviário.
Os transportes rodoviário e suburbano de passageiros possuem maior sinergia com as atividades desempenhadas pela EMTU/SP, ao passo que se distanciam das demais responsabilidades de concessões de infraestrutura rodoviária administradas pela ARTESP. Por essas razões é que concentrar a gestão de todas as modalidades de mobilidade urbana sob a competência da AMU/SP é medida que proporciona um ambiente de maior coesão, sinergia e eficiência ao planejamento e gestão de todas as modalidades de transporte intermunicipal sobre pneus no Estado.
A Artresp se concentraria na celebração dos contratos de prestação de serviços de transportes e no gerenciamento da operação e concessões de rodovias paulistas.
Planejamento de linhas, subsídios e integrações estariam entre a atribuições da nova agência.
A AMUSP poderá contratar terceiros para apoio na execução de suas atividades, de acordo com a proposta.
CONTRÁRIO DO QUE DORIA PROPÔS:
Como mostrou o Diário do Transporte, em outubro de 2020, o então Governador João Doria aprovou junto a Alesp um projeto que autoriza a extinção da EMTU e passaria suas atribuições para a Artesp.
Mas a medida não avançou. O projeto de Doria autorizou a extenição da EMTU, mas não decretou a extenção.
Relembre:
O SUBSTITUTIVO:
O substitutivo que cria a AMUSP é assinado pela deputada Edna Macedo e altera pontos do PLC 56/2023 (Projeto de Lei Complementar) de autoria do deputado Edmir Chedid
O PLC com o substitutivo ainda vai ser analisado pelas Comissões da Assembleia para depois ir a Plenário.
VEJA NA ÍNTEGERA:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Alexandre Pelegi
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