SPObras retoma licitação de R$ 263 milhões para conclusão do Terminal Satélite Itaquera

Publicado em: 24 de março de 2023

Publicação ocorre após TCM revogar liminar que impedia o prosseguimento do certame

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, republicou nesta sexta-feira, 24 de março de 2023 no Diário Oficial da Cidade, o aviso de retomada da licitação referente ao edital da Concorrência 008/2021, destinada a contratar a execução de obras remanescentes de implantação do terminal satélite Itaquera, zona Leste de São Paulo.

A retomada ocorre um dia após o TCM – Tribunal de Contas do Município publicar resultado de reunião reaalizada no início do mês de março de 2023, que revogou a medida cautelar de suspensão do certame. (Relembre)

Data e Local de Entrega dos Envelopes: dia 27 de abril de 2023, ocasião em que ocorrerá a abertura.

As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço.

Para fins de referência, o valor estimado para execução das obras e serviços é de R$ 263 milhões (R$ 263.147.093,44), data base dezembro/2022.

O prazo de execução está previsto em 30 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

A visita técnica é obrigatória e será realizada na área de implantação do Terminal de Ônibus, localizado no Município de São Paulo, Subprefeitura de Itaquera na Zona Leste, no quadrilátero formado pela Avenida Professor Engenheiro Ardevan Machado, Rua Dr. Luiz Aires e Rua Salim Jorge Id, ao lado do Metrô Corinthians Itaquera.

A visita técnica ocorrerá nas seguintes datas; 11/04/2023; 18/04/2023 e  25/04/2023, das 09h às 12h, acompanhada por um representante da SPObras, devendo ser agendada previamente, pelo e-mail: visitaeditalgpp@spobras.sp.gov.br.

Como mostrou o Diário do Transporte, a SPObras havia suspendido o certame no dia 20 de agosto de 2022. A medida foi tomada por tempo indeterminado.

O motivo foi a determinação do TCM que apontou 13 irregularidades que impediam o prosseguimento do certame.

HISTÓRICO

A decisão do órgão de contas de suspender o certame foi definida no dia 11 de maio de 2022, e por ofício encaminhado ao diretor da SPObras, publicado no Diário Oficial da Cidade (veja no fim da matéria), “determina correção da falha processual e publicação de aviso de que a licitação continua suspensa”.

No despacho de Tuma, o conselheiro citava a tentativa da SPObras de retomar a licitação mesmo após o Tribunal decidir por sua suspensão, e descrevia a atitude do órgão municipal como “patente ofensa e descumprimento à decisão desta Corte”.

As obras de implantação do Terminal satélite Itaquera têm prazo de execução de 30 meses e valor estimado em R$ 207 milhões (R$207.406.290,88).

Lançado inicialmente em 12 de abril de 2022, com o certame agendado para 13 de maio seguinte, na véspera a concorrência já fora suspensa sine die (por tempo indeterminado). Mas no dia 19 de maio a SPObras retomou o certame, tendo novamente que interrompê-lo.

De acordo com a empresa municipal, o novo equipamento, denominado Terminal Satélite Itaquera, terá 36 mil m² e será implantado em área vizinha ao atual terminal, beneficiando 300 mil pessoas por dia.

Ainda segundo a SPObras, o terminal vai ampliar sua capacidade para receber novas linhas de ônibus, além de atender as transferências para as linhas de alta demanda do Metrô (Linha 3 – Vermelha – Corinthians/Itaquera) e da CPTM (Linha 11 – Coral).

JUSTIFICATIVA DA OBRA

De acordo com o edital suspenso, o terminal de ônibus existente e ampliado em 2014, associado à estação Corinthians-Itaquera do Metrô, foi implantado em 1988, com a finalidade de dar suporte à operação de um conjunto de linhas de ônibus integradas ao metrô.

No cenário atual, diz o documento, “identifica-se a necessidade de ampliação da capacidade de acomodação para pontos finais de linhas no entorno da estação Corinthians-Itaquera do Metrô e no cenário futuro, a ampliação das atividades institucional e de serviços no polo institucional planejado, bem como, o novo terminal urbano, exigirá ainda mais infraestrutura para o transporte na região leste de São Paulo”.

Ainda de acordo com o documento, o Terminal Satélite Itaquera estará inserido no contexto de um projeto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL: a criação e consolidação de um Polo Institucional nos arredores da estação, cujas intervenções urbanas junto ao pátio de manobras do Metrô de Itaquera – Polo Institucional Itaquera – formarão uma nova centralidade urbana.

A concepção geral do Terminal Satélite Itaquera é condizente com as características do local, uma vez que está em perfeita integração com a ampliação do terminal existente, possui acessibilidade direta à estação do Metrô e CPTM, e foi implantado aproveitando o desnível existente, sem interferir nas estruturas deles.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 30 meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço pela SIURB/SPObras.

 

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes