Agência segue determinação da Justiça Federal, que atendeu a pedido de liminar da Prefeitura para suspender o reajuste das passagens do transporte que liga o município a Brasília e outras localidades
ALEXANDRE PELEGI
O Diretor-Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale Rodrigues, suspendeu em cumprimento a decisão judicial, reajuste de 12 % sobre o coeficiente tarifário para os serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros para o município de Planaltina de Goiás.
A medida, publicada nesta sexta-feira, 17 de março de 2023, vale somente com relação a este Município, e até a realização de procedimento licitatório ou superveniência de decisão judicial em contrário.
Como mostrou o Diário do Transporte, os reajustes para o semiurbano na região de Brasília e Goiás foram definidos pela Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023. (Relembre)
A cidade de Planaltina de Goiás entrou com pedido de liminar junto à Justiça Federal para suspender o reajuste. No dia 15 de março, o juiz Thadeu José Piragibe Afonso atendeu a solicitação. (Relembre)
Em razão desta decisão judicial, a ANTT define que a partir de agora deverá ser adotado para o município novamente o coeficiente tarifário aprovado por meio da Deliberação nº 64, de 23 de fevereiro de 2021.
O coeficiente tarifário será de R$ 0,118293 por passageiro x km – Tipo Único para os serviços semiurbanos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializados em transportes