TCU revoga liminar e permite liberação de novas linhas de ônibus interestaduais, mas ANTT deve atender critérios

Publicado em: 15 de fevereiro de 2023

Depois de várias tentativas, Tribunal conseguiu votar processo em sessão nesta quarta-feira (15)

ALEXANDRE PELEGI/ADAMO BAZANI

Em reunião do TCU – Tribunal de Contas da União realizada na tarde desta quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023, a corte finalmente votou pela revogação de liminar do órgão que acaba de vez com uma novela que se arrasta há dois anos: a liberação de novas linhas de ônibus interestaduais.

Assim, a ANTT pode permitir estas linhas, mas tem de atender critérios de viabilidade técnica e econômica.

A revogação da cautelar estava paralisada há quase cinco meses, após o ministro Vital do Rego solicitar vistas do processo em sessão realizada no início de outubro de 2022. O pedido valia por 60 dias, o que postergou a decisão. (Relembre)

O processo 033.359/2020-2 trata de denúncia, com pedido de medida cautelar, fundada em indícios de irregularidades ocorridas na Agência, e tem como relator o ministro Antonio Anastasia.

Anastasia assumiu a vaga de Raimundo Carreiro, que concedeu a medida responsável pela suspensão de todas as autorizações de novos mercados para o transporte interestadual e internacional de passageiros, emitidas com base na Deliberação 955/2019, em determinação proferida no início de 2021.

O relatório dos técnicos do TCU rebateu a maioria das denúncias que sustentaram a decisão do ministro Carreiro. A proposta da área técnica do Tribunal é que enquanto a ANTT não aprovar novo marco regulatório, se abstenha de negar autorizações de linhas de ônibus com base em normas consideradas anticoncorrenciais.

O transporte terrestre regular de passageiros é atualmente regulamentado pela Resolução/ANTT nº 4770, publicada em 2015.

Com a mudança significativa do cenário legal, o que implica em alterações na Resolução somada à cautelar do TCU, a ANTT decidiu promover nova proposta de regulamentação para revisar o marco regulatório do transporte de linhas interestaduais.

Em fase de consolidação, a nova proposta de regulamentação da ANTT poderá ser acelerada caso a liminar fosse derrubada pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (25).

PARALISIA

Ao impossibilitar que novas empresas de ônibus lançassem novas rotas capazes a crítica é que a decisão do TCU impediu que as viagens pelo transporte interestadual diminuíssem seus custos, além ofertar linhas inéditas para ligar cidades que não têm ainda o atendimento pelo serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros – TRIP.

Desde a decisão do ministro Carreiro, março de 2021, as empresas do transporte regular só conseguem oferecer ônibus interestaduais para rotas onde têm autorização para operar.

Pelos dados da ANTT, atualmente a agência tem na gaveta mais de mil pedidos de autorização aguardando análise.

Alexandre Pelegi e Adamo Bazani , jornalistas especializados em transportes