ANTT reassume gestão do transporte do Entorno do DF a partir desta terça (14)

Publicado em: 14 de fevereiro de 2023

Governo do Distrito Federal desistiu de gerir as linhas do semiurbano no dia 06 de dezembro de 2022

ALEXANDRE PELEGI

Pela Deliberação nº 35, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, o Diretor-Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu reassumir, a partir de hoje, a gestão dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros operado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE/DF.

Como mostrou o Diário do Transporte, em publicação de 15 de dezembro de 2022 o Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, publicou Portaria constituindo Grupo de Trabalho para instruir o processo de extinção do Convênio de Delegação, por meio do qual a Agência delegou competências ao Governo do DF para gerir e fiscalizar a prestação dos serviços do transporte rodoviário semiurbano entre o DF e os municípios do seu entorno.

O Grupo de Trabalho foi criado com a função de elaborar o Plano de Trabalho, o instrumento de extinção, e articular ações visando a reassunção, por parte da ANTT, de competência da gestão do transporte do Entorno.

Na Deliberação publicada nesta terça-feira (14), a ANTT atesta a extinção do Convênio de Delegação nº 01/2020, denunciado pelo Distrito Federal, e encerra o período de transição e as atividade do Grupo de Trabalho, decorridos 60 dias de sua criação.

O texto da deliberação reconhece ainda que o Distrito Federal permanece credor não só da verba de fiscalização devida enquanto teve vigência o convênio de Delegação, como das sanções pecuniárias decorrentes dos autos de infração que tiver lavrado.

Rafael Vitale determinar à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros que comunique todas as transportadoras que operam as linhas do semiurbano do entorno do DF sobre a extinção do Convênio de Delegação.

Com a retomada da gestão, a Superintendência de Fiscalização de Cargas e Passageiros da ANTT retoma as fiscalizações da prestação do serviço operado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE/DF.

HISTÓRICO

O governador do DF, Ibaneis Rocha, desistiu de gerir o transporte semiurbano após o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender o reajuste das passagens no início de dezembro de 2022.

O aumento, decretado no dia 2 de dezembro do ano passado, elevou a passagem do ônibus do Entorno em até 26%, com data para entrar em vigor no dia 4 de dezembro.

Na época, o secretário Valter Casimiro do Governo Ibaneis afirmou: “O GDF não tem interesse de recorrer da decisão do STF e vai devolver a gestão (das linhas do Entorno) para a ANTT para que ela faça a articulação com todos os entes (DF, GO e municípios) porque o importante é a gente preservar o usuário”.

O Diário do Transporte noticiou, em 08 de julho de 2021, o início a transferência das outorgas do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno) para o Distrito Federal.

Com a definição, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) passou a gerir 396 linhas de ônibus que fazem a ligação de Brasília aos municípios do entorno localizados no estado de Goiás.