Gontijo, Reunidas Transportes, Real e Guerino são atendidas pela ANTT, que suspende todas as linhas das empresas Piauiense e Januária

Publicado em: 6 de fevereiro de 2023

Januária Transportes e Turismo também foi submetida à penalização de multa

Suspensão que atinge as duas empresas persistirá até que sejam cadastradas frota compatível com as linhas a serem reativadas

ALEXANDRE PELEGI

Tanto a Superintendência de Fiscalização quanto a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicaram medidas nesta segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, relativas a empresa de ônibus que operam no transporte interestadual.

O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT, Felipe Ricardo da Costa Freitas, aplicou a medida cautelar de suspensão de todas as linhas das seguintes empresas:

Pela Portaria nº 15: Viação Transpiauí São Raimundense Ltda;

Portaria nº 16: Januária Transportes e Turismo Ltda

As liminares persistirão até a decisão de mérito dos Processos Administrativos Ordinários ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas.

Os direitos dos passageiros deverão ser assegurados pela transportadora, principalmente a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas das empresas.

A ANTT ainda estabelece a penalidade de multa prevista na Resolução ANTT 233/03, art. 1º, inciso IV, alínea “a”, para o caso de descumprimento.

O processo será encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS para ciência e atualização do cadastro das transportadoras.

SUPAS

Pela Decisão Supas nº 56, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da ANTT, Ricardo Timoteo Antunes, deferiu o pedido da Reunidas Transportes S/A para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha CAÇADOR (SC) – FRANCISCO BELTRÃO (PR), prefixo 16-0037-00; e

II – implantar a linha CAÇADOR (SC) – FRANCISCO BELTRÃO (PR), prefixo 16-0037-60, com as seções de CAÇADOR (SC) para PALMAS (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) e MARMELEIRO (PR).

Esta Decisão entra em vigor após 10 dias da data de sua publicação.

Já pela Decisão Supas nº 57, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros deferiu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de SÃO PAULO (SP) para CURVELO (MG), na linha SÃO JOÃO DO PARAISO (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0159-60.

Deferir a realização de operação simultânea das linhas interestaduais SÃO JOÃO DO PARAISO (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0159-60, e SÃO PAULO (SP) – CORDEIROS (BA), prefixo 08-0232-00, no trecho de SÃO PAULO (SP) para SALINAS (MG).

Esta Decisão entra em vigor 10 dias após a data de sua publicação.

Por fim, duas decisões relativas a pedidos da Guerino Seiscento Transportes S/A:

pela Decisão Supas nº 58 a Supas negou o pedido para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CAMPO GRANDE (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixos nºs 19-0122-00, 19-0122-31, 19-0122-41, e TRÊS LAGOAS (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixos nºs 19-0108-00, 19-0108-31 e 19-0108-41.

Pela Decisão Supas nº 59, atendeu ao pedido da empresa para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CAMPO GRANDE (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixos nº 19-0121-00, 19-0121-41 e 19-0121-31, e TRÊS LAGOAS (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixos nº 19-0112-00, 19-0112-41 e 19-0112-31, no trecho de TRÊS LAGOAS/MS para SÃO PAULO/SP.

As decisões entram em vigor 10 dias após esta data.

Decisão Supas nº 60: Deferiu o pedido da Real Expresso Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha BRASÍLIA (DF) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0198-00:

I – de BRASÍLIA (DF) para CATALÃO (GO);

II – de CATALÃO (GO) e CRISTALINA (GO) para ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);

III – de UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP);

IV – de UBERLÂNDIA (MG) para CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP); e

V – de VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) para ARAGUARI (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) e SÃO PAULO (SP).