Decreto de Nunes suspende aplicativos de mototáxis em São Paulo temporariamente

Publicado em: 7 de janeiro de 2023

Como adiantou o Diário do Transporte, medida saiu publicada neste sábado (07), e justifica medida a fatores como redução de acidentes no trânsito da capital

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou na edição deste sábado do Diário Oficial, 07 de janeiro de 2023, decreto suspendendo, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos.

O Diário do Transporte antecipou a medida nessa sexta-feira (06), após a prefeitura informar que a medida ocorre após a Uber ter anunciado na véspera o início gradual da função Uber Motos, uma espécie de mototáxi por aplicativo.

Nesta sexta-feira (06), a Secretaria de Mobilidade e Trânsito e representantes da gigante multinacional de aplicativos de transporte se reuniram para debater o tema.

A prefeitura diz que foi pega de surpresa pelo anúncio do aplicativo.

O decreto do prefeito considerou como determinantes para a medida, a Meta 39 do Programa de Metas da Prefeitura do Município de São Paulo, que trata da redução do índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil Habitantes.

O texto justifica ainda a necessidade de zelar pela saúde dos cidadãos no Município e o impacto no sistema público de saúde.

Dados do InfoSiga SP mostram que o número de mortes de motociclistas em acidentes no estado de São Paulo tem subido e se mantido em patamares elevados.

Especialistas de trânsito têm se manifestado fortemente contra a medida, devido ao alto risco.

Mesmo assim, o decreto considera necessário “promover estudos atinentes aos aspectos da segurança, do cumprimento da legislação de trânsito, do conforto dos usuários e demais questões correlatas de interesse público”.

A decisão, como finaliza o texto do decreto, decorre de deliberação do CMUV – Comitê Municipal de Uso do Viário pela suspensão do serviço e criação de Grupo de Trabalho.

Leia a íntegra do Decreto:

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No final da tarde dessa sexta (06) a prefeitura divulgou nota em que adiantou os principais tópicos do decreto:

A redução no número de óbitos por sinistros no trânsito consta, inclusive, como meta 39 do Programa de Metas da Prefeitura.

O objetivo é reduzir o número de casos fatais por 100 mil habitantes,  que, em dezembro de 2021,  indicava 6,21 para 4,5 em 2024.

A administração já adota diversas ações de segurança voltadas aos motociclistas, como a Faixa Azul, instalada na Avenida 23 de Maio e na Avenida Bandeirantes.

A partir da proibição, em decreto, um Grupo de Trabalho será formado para debater o tema com representantes da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) e da empresa Uber. O objetivo será discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança possível para todos os envolvidos.

Os representantes vão analisar o serviço, que ainda depende de regulamentação municipal, com base em estudos e dados, e contará com a ampla participação de empresas interessadas, especialistas e representantes da categoria.

A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado também estudam uma parceria para reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas na cidade.

O assunto foi pauta da reunião entre o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas realizada ontem (5) no Palácio dos Bandeirantes. A gestão municipal apresenta 88.945 pacientes para cirurgia em várias especialidades, como joelho, quadril, ombro, cotovelo, coluna, pé e mão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Secretaria Municipal de Saúde, registrou 11.795 ocorrências com automóveis versus motos e bicicletas em 2022 e 12.385 em 2021.

 A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) indicou um número de 402 vítimas fatais por acidentes de motocicletas em 2020.

Em nota, a Uber diz que o funcionamento de Uber Moto tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo não foi alterado.

As viagens de Uber Moto seguem as regras federais para o transporte privado individual de passageiros, com base na Lei 13.640/2018 e na PNMU, a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A Uber esclarece que o funcionamento de Uber Moto tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo não foi alterado, e que a modalidade ainda não está disponível em todos os horários e regiões das cidades, já que a plataforma expande a operação na medida em que equilibra a oferta de motociclistas parceiros disponíveis com a demanda de usuários.

Embora seja uma novidade nessas duas capitais, o Uber Moto foi lançado no país em 2020 e tem sido um produto com uma aceitação excelente nas mais de 160 cidades em que já está presente, incluindo as regiões metropolitanas paulistas e fluminenses que, desde o fim de 2021, têm as viagens com moto pela plataforma. Vale esclarecer também que, assim como viagens de UberX e de táxi são coisas diferentes, Uber Moto e mototáxi são modalidades distintas.

Ao longo desses mais de dois anos de funcionamento no país, o Uber Moto comprovou o seu potencial de facilitar a vida das pessoas, a um preço acessível, oferecendo mais uma opção de deslocamento e de complementaridade da malha de mobilidade urbana. A modalidade oferece também uma nova possibilidade de ganhos para os parceiros que utilizam a plataforma.

Milhões de brasileiros se deslocam todos os dias utilizando motos – próprias ou de terceiros, dirigindo ou como passageiros. A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) estimava uma frota de mais de 30 milhões de motos até o final de 2022.

Ao fazer viagens de Uber Moto, usuários e motoristas parceiros têm à sua disposição os já conhecidos recursos de segurança oferecidos pela plataforma, como o seguro de acidentes pessoais e materiais educativos e podcasts preparados por especialistas em segurança viária. Os conteúdos trazem medidas de segurança com relação ao uso correto do capacete, postura adequada na motocicleta e o respeito rigoroso às normas de trânsito, entre outros temas.

A Uber cumpre a Lei, defende a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia para o benefício de todos e segue à total disposição dos municípios para debater, dialogar e contribuir para a construção de um eventual marco regulatório para essa modalidade, assim como faz em diversas cidades por todo o Brasil.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes