Decreto de Nunes dá mais poder à prefeitura de São Paulo para impedir uso excessivo do viário pelos aplicativos de transporte individual
Publicado em: 27 de dezembro de 2022
Objetivo é evitar danos ao meio ambiente e ao trânsito equilibrando a demanda; Comitê Municipal de Uso do Viário ficará responsável por medidas
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou o Decreto nº 62.084 no Diário Oficial desta terça-feira, 27 de dezembro de 2022, alterando regra do uso do viário urbano municipal pelas empresas de aplicativos que exploram o transporte individual remunerado de passageiro. como Uber e 99, por exemplo.
O novo decreto altera o artigo 12 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que regula a atividade no município, especificamente quanto ao consumo de créditos de quilômetros.
Com a mudança, o texto passa a vigorar com nova redação, instituindo que o consumo dos créditos de quilômetros pelo uso intensivo do viário para tentar reduzir os impactos negativos da circulação destes veículos, como trânsito e poluição: “poderá levar em consideração aspectos destinados a equilibrar a demanda pelo uso do viário urbano com a capacidade instalada no Município de São Paulo e possibilitar a redução de externalidades negativas da atividade das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs sobre o meio ambiente e o trânsito”.
O decreto atende em parte conclusões a CPI dos Aplicativos instalada pela Câmara Municipal de Vereadores, que em 12 de dezembro de 2022 divulgou relatório final dos trabalhos de investigação desenvolvidos por seus membros.
Dentre as conclusões, os vereadores pedem a correção dos valores da contrapartida e taxas sobre os aplicativos sobre o uso de vias públicas
Para garantir a execução do decreto municipal, o prefeito Ricardo Nunes determina ainda que as empresas de aplicativos “deverão disponibilizar mecanismos eletrônicos que permitam o controle, pela Prefeitura, do consumo dos créditos, conforme previsto na regulamentação do credenciamento”.
Desta forma, o Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV poderá instituir fatores com vistas a equilibrar o uso do viário, incentivando e desincentivando, com o objetivo de equilibrar os efeitos negativos causados ao meio ambiente e ao trânsito.
Como mostrou a CPI dos Aplicativos, a modalidade “Uber Juntos”, pela qual, passageiros que não se conhecem compartilham o mesmo carro na mesma viagem, não tirou carros das ruas, como anunciou a Uber e sim, tirou passageiros pagantes do transporte público, agravando o rombo nas contas do sistema de ônibus e ampliando a necessidade de que a cidade tire dinheiro dos cofres públicos para aumentar os subsídios às linhas de ônibus para manter o sistema coletivo em operação.
Ainda de acordo com a pesquisa e com o relatório, a maior parte destes passageiros pagantes deixou os ônibus, trens e metrô e não voltará mais. Além disso, a maioria destes usuários opta pelo aplicativo para ir trabalhar, ou seja, são deslocamentos constantes, o que prejudica o trânsito e meio ambiente. Relembre: CPI dos Aplicativos de Transporte denuncia empresas por sonegação de impostos na cidade de São Paulo e pede que sejam indiciadas por evasão fiscal
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Está bem explicadinho aí. Não é possível aumentar volume de veículos na cidade se não há possibilidades de criar-se mais vias além do que já temos…E a população precisa entender sobre isso, já que há décadas a cidade chega a parar, formando mais de 440km de congestionamentos (recorde), que, por outro lado dá oportunidades para bandidos saquearem motoristas e passageiros, que, em contrapartida o estado não dá conta de segurança (reclamam barbaridade !!)…e por fim ainda querem agora discutir a implantação de mototáxis??
O governo tentando de todas as formas prejudicar os aplicativos e seus usuários. Se as pessoas optam pelos apps é porque estão bem insatisfeitas com o transporte público que é um lixo. Melhor pegar um Uber do que ficar 2 horas dentro de um ônibus ou se lascar quando a CPTM quebra. Deixem as pessoas usarem o transporte que elas quiserem, é um direito de cada um.
Pura verdade tuas palavras
O problema amigo não é isso somente mãos seu comentário apenas visa o lado do passageiro que eu concordo em partes mais tem que ver o do motorista porque só a uber que ganha com isso além das locadoras de veículos principalmente e agente motoristas de aplicativos perdem devido a taça alta que os aplicativos tira de nós de cada corrida e das baixas tarifas de vara corrida paga por km sem tempo minutos infelizmente. Mais a prefeitura visa só o dela o imposto e os aplicativos o deles junto das locadoras e enquanto isso agente motoristas passando necessidades com um gasto e custo altíssimo para colocar na rua um carro acima de 45a 65 mil oi mais para rodar nas ruas depreciados de SP ganhando 5 reais em.uma.corirda de mais de 4 km e com até 30 minutos de corrida no trânsito. Prefeitura e uber e 99 ,locadoras e usuários e vereadores te que entender que sem agente motoristas ninguém ganha nada nem voto ,nem viagem ,nem nada. Então acordem é não deixe para ajudar agente na época de eleição em suas campanhas eleitorais. Estamos acordando e de olho. E infelizmente esta quase falindo essa categoria suvateqda e mal vista e sem apoio dos poderes públicos e de usuários e das plataformas. Ou chegamos em um consenso de acordo para sanar os custos e gastos além de sobrar para sobreviver oi logo logo vai acabar e nunca chegará nem.lerto dos Estados Unidos. Por incompetência e incapacidade administrativa possível proposital.
Sabe oque é engraçado? O mesmo gasto viários são gerados pelos taxistas ((cujo a maioria das licenças são de vereadores e parentes de vereadores) não se sabe como já que a licença seria uma por CPF?), Porém os impostos são praticamente os mesmos que os motoristas de app pagam com as taxas municipais, estadual e federal, e ainda o uso da área de aeroporto. Mas nós não temos faixa de ônibus para circular (permanecendo horas preso no trânsito), não temos local demarcado para estacionar e esperar tocar a corrida, assim como não temos pontos de barque e desembarque.
OU SEJA, OU ACABASSE COM AS DESPARIEDADES OU ESSA MAFIA DE TRANSPORTE SEMPRE ESTARÁ CRIANDO MAIS SANGUESSUGAS DA.SOCIEDADE.
É a prefeitura querendo tampar os buracos deixado pelo subsídio. No meu tempo em que pegava ônibus não havia nem vale transporte, muito menos subsídio. O interessante é que querem transformar o transporte público em gratuito, com o Estado bancando tudo e o caminho que eles acham é aumentar o desemprego. É uma parceria entre o prefeito e as empresas de ônibus e não duvidem que não tenha um dedinho dos maiores desafetos doa motoristas de aplicativos…os taxistas. Não é causando desemprego que o Sr excelentíssimo prefeito que cobrirá o rombo que o Sr deixou nos transporte. É por falar nisso, o Sr já foi julgado nos processos em que é réu?
Boa. Ele não responderá, vai se omitir
Só no Rio de Janeiro, 15 empresas de ônibus faliram, nos últimos 7 anos, tudo por conta do “transporte alternativo” ou “táxi pirata” como era chamado antigamente. Hoje as pessoas se iludem com os preços baixos cobrados pelos apps, mas assim que eles quebrarem com a concorrência (táxis), eles poderiam cobrar qualquer preço e não haverá um órgão para regulamentar isso.
O prefeito está de parabéns com esse decreto controlando o impacto do trânsito e arrecadando dinheiro desses app que não valoriza os motoristas e só se beneficiam com os lucros sem querer pagar impostos para a cidade de São Paulo
Abraçou, sabe nada inocente. Se informe. Pergunte para o teu elogiado (prefeito), sobre o processo contra ele na justiça de MOBILIDADE URBANA 😉
logo ele querem voto pra se sentir poderosos, e continuar a prejudicar o povo, a pior merda é o transporte público e a segurança também.
querem granas e poder apenas isto .
Nunca em pelo povo né? E sim pelo dinheiro que deixou de arrecadar. Malditos políticos usurpadores
O melhor será então tirar todos os carros de nossas garagens e lotarmos as ruas maravilhosas da cidade de sp, (todas esburacadas, desniveladas e perigosas) e voltar a dirigir pela cidade. Simples assim… .
Este prefeito demonstra claramente que não entende nada do que está fazendo. Eu tenho o direito de utilizar meu veículo ou um por aplicativo .Pagamos impostos abusivos para isto .Agora se uso um aplicativo para me transportar de A para B e no instante seguinte este aplicativo vai fazer um trajeto de B para C esta economizando espaço ocupado por instante de tempo muito menor do que se todos utilizassem seu veículo próprio ,isto parace mais uma ação para lotar o transporte público que já e deficiente.
Infelizmente os políticos de nosso país só aprova leis que os favoreça.
São Paulo sempre foi um cidade que sofreu com os congestionamento, isso acontece porque esses políticos incompetentes não melhora os transporte público e agora tenta colocar a culpa nos apps.
Se não fosse os apps o que seria da população da capital.
Em horário de picos trens, metrô e ônibus lotados.
Esse é o pior prefeito da história de São Paulo, aliás, está aí apenas. Por conta da morte do Bruno Covas, porque ninguém consegue esse insignificante.
O sistema viário sempre foi um caos, não tem nada a ver o que estão pautando, o objetivo é apenas atender ao lobby da máfia dos ônibus. Por que a prefeitura por exemplo nunca livra a carga existente sobre os taxistas que pensam para conseguir se manter? Eu sou motorista de aplicativo, usuário de app e táxi e jamais andarei nesses ônibus péssimos, demorados que carregam as pessoas como se fossem carga.
Por que o prefeito não usa a mesma lógica com os taxis?
Transporte publico é um direito do cidadão, logo ele usa como e quando quer, o cidadão já paga imposto para usar ou não o transporte publico.
Só pensa em seus bolsos ‘uma nogueira’
Chega a ser ridículo os argumentos, pelo jeito não levam em consideração as milhares de pessoas que deixam seus veículos em casa para usar aplicativo, seja para trabalhar, passear, estudar ou cumprir com compromissos diários, tais medidas na minha humilde opinião tem a finalidade de beneficiar principalmente empresas de ônibus e concecionarias de trens, os primeiros só andam lotados e algumas linhas de trem apresentam problemas dia sim e no outro também!! O passageiro que se lasque nessa palhaçada toda!!
No Brasil é assim.. quando algo moderno vem pra mexer com o status quo, não se moderniza e melhora as coisas..usa-se os lobbys políticos pra tudo ficar a mesma porcaria…as empresas de ônibus, CPTM e metrô prestam uma porcaria de serviço.. é por isso que as pessoas migram pro Uber… agora o pior é usar o meio ambiente como desculpa…Que palhaçada..qtos deixam de usar os próprios veículos pra usar o Uber..porque no fim das contas é mais barato…e os caras vem falar de meio ambiente.. Ridículo…mas no Brasil é assim.. não se cura a doença..se quebram os termômetros pra dizer que o paciente não tem febre… Lamentável!!!!
Sem comentários..no Brasil é assim…a modernidade é solapada pelos lobbys políticos..o mais impressionante é usar a questão ambiental…Qtos deixar de usar os veículos próprios pra usar o Uber e outros…e aí usam a questão ambiental… Ridículo…mas no Brasil é assim.. não se cura a doença..quebram-se os termômetros pra dizer que o paciente não tem febre… Lamentável!!
Por que uma pessoa inicia seu comentário com a frase “sem comentários”? Vício de linguagem? Cacoete de comunicação?
Pensando nesta lógica eu quero pagar menos da metade do IPVA, o motivo é não utilizar as vias o ano todo e tenho baixa quilometragem rodada. Eu não estou impactando o meio ambiente.
Mais uma medida comunista para tentar administrar escassez… Já que os recursos são todos para pagar os políticos e a gigantesca e ineficiente máquina estatal, não sobrando nada para as obras de.infraestrutura… A motorização de nosso país não chega a sombra da européia ou americana, não justificando esse tipo de medida. Porque não investir na infraestrutura de nossas cidades ao invés de pegar os recursos de nossos impostos e gastar na infraestrutura de países que não tem condições de nos pagar??? No próximo ano o IPVA vai render 23 bilhões!!! Para onde vai esse dinheiro??
Toma vergonha na cara b4nd4d4 s4f4d4
Vai melhorar o transporte público que é um l1x0.
Que o povo vai utilizar.
Deixa os trabalhadores trabalhar.
Vergonhoso! Se depender de mim esse l1x0 não ganha nunca mais
Fazer uma CPI do transporte público eles ñ fazem para ver o rombo que o transporte público privado coletivo SPTRANS causa a prefeitura. Qual o custo real e o estudo de quanto Polui. Quem causa um transporte Publico coletivo sem qualidade com um custo maior que de um tansporte individual é inaceitável. É claro q tem algo de errado. O custos das Empresas de Ônibus para a Prefeitura são muito elevados e que claramente sugere que tem algo de errado. Temos que brigar por um transporte público de qualidade e com preço aceitável ( custo total) e parar de aceitar esses gastos absurdo.
Eu uso aplicativo por que não dirijo e tenho que ir a muitos médicos,e pela minha condição de saúde não consigo subir em ônibus e não consigo ir até uma estação de metrô.
Com essas medidas vai sobrar prós motoristas de aplicativo,uma vez que a prefeitura penaliza as plataformas e elas descontam(ou fazem retaliação) nós motoristas que estão levando o pão suado de cada dia pra casa,passando de 12 a 16 horas ao volante, pagando multas cada vez mais caras,IPVA mais alto também e toda a manutenção do veículo (caso seja próprio) por utilizar as BELAS E MARAVILHOSAS VIAS DE SÃO PAULO.
Em nenhum momento o governo pensa no bem estar do cidadão ou em melhorar o transporte público só em aumentar a receita e tratar o cidadão comum como criminoso
E os carros de gnv que não polue o meio ambiente é isento de ipva igual acontece no Rio de Janeiro?
Preocupado com o meio ambiente, porque os carros com GNV não tem insenção ou desconto do IPVA, aí sim além do transito ajudaria os motoristas. O Rio de Janeiro já fez essa manobra para ajudar o meio ambiente e aqui em São Paulo é só taxa e regras para dificultar. E as ruas de São Paulo que tá cheia de buracos e semáforos que não funciona, radar e pessoas para multar é o que não falta.
Carro com GNV deveria ser isento de ipva, o que acontece no Rio de Janeiro para melhorar o meio ambiente.