STM responde ao MP e diz que já analisa juridicamente possibilidade de romper contrato com a ViaMobilidade pelas linhas 8 e 9

Publicado em: 19 de dezembro de 2022

Concessionária é investigada por falhas na prestação de serviços desde 27 de janeiro de 2022; Análise ainda não significa decisão tomada pelo Estado

ADAMO BAZANI

A STM (Secretaria de Transportes Metropolitanos) de São Paulo respondeu ao Ministério Público que já analisa do ponto de vista jurídico a possibilidade de romper o contrato com a ViaMobilidade, dos grupos CCR e Ruas, pela concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos.

No âmbito das investigações das constantes falhas ocorridas desde o início da concessão em 27 de janeiro de 2022, as promotorias do Patrimônio Público e Social da Capital e do Consumidor recomendaram ao Governo do Estado a quebra do contrato.

A resposta não significa ainda que foi decidido definitivamente pelo rompimento contratual, mas mostra que o Governo não descarta a possibilidade diante da recomendação dos promotores.

O retorno da secretaria de transportes ao MP ocorreu no último dia 14 de dezembro de 2022.

A abertura desse processo administrativo é importante para que os atuais gestores públicos não sejam responsabilizados por omissão.

O Diário do Transporte procurou a ViaMobilidade para que a concessionária pudesse se manifestar. A empresa diz que não teve acesso à manifestação do Estado.

As investigações, que chegaram a ser suspensas após um recurso da ViaMobilidade ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), foram retomadas.

Os promotores apontaram diversas falhas de prestação de serviços e segurança que, pelas investigações, foram de culpa da concessionária.

O contrato é de 30 anos e são previstos investimentos de cerca de R$ 3 bilhões. Parte deste valor irá para a compra de 36 novos trens. A produção destas composições já começou na cidade de Taubaté, no interior de São Paulo.

Na recomendação, a qual o Diário do Transporte teve acesso, o MP diz que empresa tenta jogar de forma inverídica culpa na CPTM (Companhia Paulista Trens Metropolitanos) pelos problemas desde o início das operações únicas da ViaMobildiade, a partir de 27 de janeiro de 2022, indo desde falhas em trens, atrasos, defeitos em estruturas até acidentes, como em 10 de março de 2022, com a morte de um funcionário eletrocutado na estação Pinheiros da linha 9-Esmeralda, na zona oeste de São Paulo, e, no mesmo dia, a batida de um trem da linha 8-Diamante no batoque (que é limite da plataforma) na estação Júlio Prestes, na região central. Nesta batida, ninguém se feriu e o maquinista, acusado pela empresa de ser o culpado, foi demitido.

O descarrilamento de um trem que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2022 por volta de 07h na estação Domingos de Moraes, sentido Itapevi, da linha 8-Diamante, ainda não foi incluída na investigação que estava suspensa porque a ViaMobilidade recorreu ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Foi mesmo trem que em 10 de março de 2022 bateu contra a plataforma da estação Júlio Prestes. Imagens mostraram que o trem já chegou descarrilhado à estação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes