Ricardo Nunes determina mudanças nas regras de carros de aplicativo; idade máxima permitida do veículo pode ser de 10 anos
Publicado em: 13 de dezembro de 2022
Decreto original de 2016 previa cinco anos e, em 2021, modificação já tinha ampliado para nove anos idade-limite
ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, alterou as regras sobre os carros de aplicativo na cidade de São Paulo, um dia depois da CPI aprovar o relatório das investigações feitas sobre as empresas que prestam estes serviços.
Decreto publicado nesta terça-feira, 13 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, muda uma regra de 2016, do então prefeito Fernando Haddad, e amplia a idade máxima permitida destes carros para dez anos de fabricação.
O decreto original de 2016, permitia veículos de até cinco anos.
Em dezembro de 2021, Ricardo Nunes já havia ampliado a idade para nove anos de forma excepcional até dezembro de 2022.
Ainda no decreto desta terça-feira (13), o prefeito Ricardo Nunes traz as seguintes regras:
– Se os carros forem de empresa, devem ter licenciamento em São Paulo e, se for de pessoa física, devem ser licenciados no município onde o motorista reside.
– A inspeção veicular deve seguir a frequência e os parâmetros que o Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV definir.
Nesta segunda-feira (12), foi aprovado pela CPI dos Aplicativos, o relatório final das investigações.
Segundo os vereadores, as empresas de aplicativo sonegaram impostos e taxas ao ocultar a real quilometragem percorrida, por não informarem a quantidade real de motoristas e ao estarem registradas em outros municípios, como em Osasco no caso da Uber.
A CPI recomendou regras mais rígidas e um acompanhamento melhor da prefeitura sobre as atividades destes aplicativos.
Os vereadores da comissão ainda sugeriram a correção dos valores da contrapartida e taxas sobre os aplicativos sobre o uso de vias públicas e que sejam criadas formas para que os motoristas não cancelem tanto as corridas
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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