Prefeitura de SP multa agência Coranda em R$ 110 mil por descumprimento de contrato da Ciclofaixa de Lazer

Publicado em: 8 de dezembro de 2022

Termo de cooperação foi rescindido no início de novembro, mas penalidades se referem à empresa não ter realizado cinco ativações do equipamento

ALEXANDRE PELEGI

O Gabinete do SMT (Secretário de Mobilidade e Trânsito), órgão da prefeitura de São Paulo, rejeitou recurso da Agência Coranda TV e Publicidade quanto às justificativas apresentadas em decorrência das falhas apresentadas na execução do contrato da Ciclofaixa de Lazer.

A secretaria não só rejeitou as alegações da empresa, que estava responsável por ativar o equipamento, como aplicou penalidade prevista no Termo de Cooperação firmado com o Poder Público (nº 01/SMT.GAB/2022).

Ao não disponibilizar mão de obra e materiais de sinalização, indispensáveis à completa execução das ativações previstas, a penalidade consiste na aplicação de multa de 10% do valor total estimado por ativação. Como foram cinco ocasiões em que ocorreram as falhas, a multa chega ao valor de quase R$ 110 mil (R$ 109.464,25).

A Coranda terá a partir desta quinta (08) prazo de cinco dias úteis para recorrer contra a penalidade imposta.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 05 de novembro passado a SMT publicou em Diário Oficial a rescisão unilateral do contrato assinado com a Agência Coranda TV e Publicidade, escolhida em processo de chamamento público realizado em 18 de agosto de 2022.

A contratação da Coranda tinha validade por seis meses (180 dias), a um custo total de operação de R$ 6 milhões e 250 mil por este período.

O patrocínio até então era da Uber, empresa de aplicativo de carros, que desistiu do contrato.

Em outubro, no entanto, os problemas na execução dos serviços levaram a prefeitura a suspender a contratação.

O Diário do Transporte mostrou que a prefeitura chegou a contratar a BK Consultoria e Serviços Ltda por um período de 90 dias ao custo de R$ 8,7 milhões para a substituição, mas horas depois desfez o contrato e manteve a Coranda.

Na publicação no início de novembro em que a SMT divulga a rescisão com a agência, na sequência é informada a celebração do acordo de cooperação com a pasta de Esportes e Lazer, com repasse no valor de R$ 1,35 milhão.

Como noticiou o Diário do Transporte, o prefeito Ricardo Nunes disse em entrevista realizada em 25 de outubro passado que tudo caminhava para que a Coranda fosse substituída por outra empresa na operação das ciclofaixas de lazer na capital paulista.

Funcionários contratados para sinalização dos espaços que funcionam aos domingos e feriados diziam que não estavam sendo pagos pela agência e os serviços vinham apresentando problemas e falta de trabalhadores nos fins de semana.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), estavam incluídos no termo 114 km de ciclofaixa. Em seis meses estavam programadas 28 ativações.