Gestão Ricardo Nunes entra com recurso e é suspensa investigação do MP sobre proibição de ônibus a diesel e subsídios na cidade de São Paulo
Publicado em: 18 de novembro de 2022
Promotoria instaurou inquérito civil para apurar circular sem nome da SPTrans que impede ônibus a combustão e para entender melhor custos do sistema de ônibus; Gerenciadora dos transportes estima subsídios de R$ 7,4 bilhões para 2023, um salto de mais de 60% do que está sendo pago em 2022
ADAMO BAZANI
A gestão do prefeito Ricardo Nunes conseguiu, ao menos momentaneamente, suspender a investigação o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) sobre a proibição de novos ônibus movidos a óleo diesel na capital paulista e que também estava apurando as contas do sistema de transportes da cidade.
A informação foi obtida em primeira mão pelo Diário do Transporte e confirmada junto ao MP de forma oficial nesta quinta-feira, 17 de novembro de 2022.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Paulo Destro, da promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e tinha, entre outros pontos, pedido para o TCM (Tribunal de Contas do Município) fazer uma auditoria nas contas do sistema de ônibus.
O Diário do Transporte mostrou nesta quarta-feira (16) que, em audiência pública sobre o Orçamento de 2023 na Câmara Municipal, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, disse que a autarquia que gerencia os transportes na cidade estima que os custos de operação do sistema de ônibus no ano que vem serão de R$ 12 bilhões, bem maiores que os aproximados R$ 9 bilhões deste ano.
Além disso, os subsídios ao sistema de ônibus projetados para 2023 vão ser de R$ 7,4 bilhões e, neste ano, serão inferiores a R$ 5 bilhões, um salto de cerca de 60%.
Relembre:
De acordo com o MP, foi instaurado o Inquérito Civil (IC) e a Prefeitura por meio da Procuradoria entrou com o recurso contra esta instauração.
Assim, o IC subiu para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para análise desse recurso. O pedido da gestão Nunes ainda será distribuído no Conselho para julgamento.
O foco principal da investigação é uma circular “surpresa” e sem o nome de um funcionário enviada no dia 14 de outubro de 2022 às empresas de ônibus proibindo a inclusão de modelos a óleo diesel na cidade a partir de 17 de outubro de 2022, ou seja, apenas três dias depois do envio do documento.
O Diário do Transporte trouxe o documento em primeira-mão no dia 15 de outubro de 2022.
Relembre:
A reportagem apurou que, apesar de ser possível, a entrada de recursos por parte de uma administração pública para impedir investigações por parte do MP não é tão comum.
O Diário do Transporte procurou a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans (São Paulo Transporte) para entender os motivos do pedido para suspender a investigação que disse que a medida foi tomada porque não há irregularidade na administração.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que foi interposto recurso junto ao Ministério Público prestando os esclarecimentos necessários, a fim de demonstrar que não há irregularidade na conduta da Administração Municipal.
De acordo com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o procedimento agora é, depois da distribuição para o julgamento, haver a análise do pedido, que pode culminar na interrupção da investigação do MP, em ajustes ou mesmo na negativa do recurso podendo assim o inquérito continuar novamente.
Não há um prazo exato para isso, mas, em geral, o procedimento completo demora entre 15 e 30 dias.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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