Governo do RS propõe ajuda financeira emergencial de R$ 108 milhões para empresas de ônibus

Publicado em: 17 de novembro de 2022

Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa deve ser votado em dezembro; proposta é repassar R$ 42,8 milhões para transportadoras da Região Metropolitana e R$ 66 milhões para viações de linhas intermunicipais

ALEXANDRE PELEGI

O governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 04 de novembro de 2022 criando o Programa Emergencial de Compensações do Serviço Público Delegado de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo da proposta é “atenuar os efeitos do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

O PL, número 227/2022, propõe repassar até R$ 42,8 milhões (R$ 42.846.000,00) para o transporte metropolitano e dos aglomerados urbanos do Estado.

Já o auxílio emergencial para as empresas que operam linhas intermunicipais, o valor é de até R$ 66 milhões (R$ 66.008.000).

Para o programa serão utilizados recursos do Tesouro do Estado.

O texto do PL ressalta que o transporte coletivo de passageiros passa por “severas dificuldades em tempos da pandemia da COVID-19”, que foram agravados pelos recentes aumentos do óleo diesel na ordem de 50% em 12 meses.

O governo gaúcho justifica que a conjuntura de crise torna muito difícil para o Estado não autorizar o repasse do aumento de custos para o preço das passagens.

O objetivo do subsídio proposto no Projeto é atenuar ou mesmo eliminar o aumento da tarifa do transporte público.

O governo estadual repete assim o que foi feito no fim do ano passado, quando enviou projeto ao plenário da Assembleia reservando até R$ 88,5 milhões do Orçamento para socorrer o sistema de transporte coletivo metropolitano e dos aglomerados urbanos do Estado.

Como noticiou o Diário do Transporte à época, o PL definia que o pagamento às empresas seria feito em parcelas por até seis meses, sempre respeitando o limite de R$ 88,5 milhões para todo o período.

Com o novo projeto encaminhado este ano, já em regime de urgência, a expectativa é de que ele seja votado e aprovado ainda em 2022.

Os recursos, que somam R$ 108 milhões, serão utilizados exclusivamente para despesas de pessoal pelas empresas de ônibus, inclusive tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, além de parcelas de acordos trabalhistas.

O PL define, no entanto, que as despesas “não poderão ser anteriores ao mês de referência de abril de 2022”.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes