Deputados do RS aprovam auxílio emergencial de R$ 88,5 milhões para transportes metropolitanos

Proposta é do Governo do Estado e visa manter os serviços cujo equilíbrio econômico foi afetado com a pandemia

ADAMO BAZANI

Por 40 votos a 4, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovou o PL (Projeto de Lei) 435/2021, que reserva até R$ 88,5 milhões do Orçamento para socorrer o sistema de transporte coletivo metropolitano e dos aglomerados urbanos do Estado.

O PL é de autoria do governo estadual e o Auxílio Emergencial de Operação e Custeio do Serviço Público de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do RS poderá ser pago em parcelas por até seis meses, sempre respeitando o limite de R$ 88,5 milhões para todo o período.

O recurso virá da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, dentro de previsão orçamentária.

O projeto foi criado para manter o sistema de ônibus e de trilhos afetado pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O auxílio emergencial criado por esta Lei é destinado a incrementar temporariamente as fontes de receita para o cumprimento de despesas das empresas com folhas de pagamentos, garantindo, como instrumento extraordinário de programação financeira, condições mínimas de operação, e mitigando os prejuízos financeiros provocados pela queda de demanda e pela elevação dos custos decorrentes do estado de calamidade pública gerado pela pandemia da Covid-19 e reconhecido pelo Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020 – diz trecho do projeto.

O dinheiro será gerenciado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN.

O pagamento corresponderá exclusivamente aos valores comprovadamente despendidos pelas empresas de transportes com despesas de pessoal, inclusive relativas a tributos e encargos trabalhistas e previdenciários.

Estas despesas não poderão ser anteriores ao mês de referência de outubro de 2021.

Segundo a ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), três emendas foram apresentadas ao projeto, duas do deputado Pepe Vargas (PT) e uma do deputado Frederico Antunes (PP). Uma das emendas de Pepe foi retirada a pedido do autor. No entanto, apenas a emenda do líder do governo foi deliberada, tendo recebido 47 votos favoráveis, em função da aprovação de seu requerimento para preferência da emenda de sua autoria e do texto do projeto.

Em nota, a ALRS destaca o posicionamento de alguns parlamentares.

Pepe Vargas (PT) falou dos problemas que o transporte metropolitano de passageiros enfrenta desde antes da pandemia. Avaliou que o projeto não vai resolver a questão, já que, além dos problemas de operação, há problemas no planejamento do transporte, já que não há integração entre as linhas. E isso encarece a tarifa, reduzindo o número de passageiros ao longo do tempo. Falou da emenda por ele apresentada, pedindo apoio para sua aprovação.

Fábio Ostermann (Novo) disse que o projeto tem importância significativa não apenas pelo impacto fiscal que causará, mas também por um ponto alertado por Pepe Vargas em sua manifestação. “Se não fizermos modificações estruturais na forma como tratamos o transporte público intermunicipal, esse não será o primeiro auxílio”, destacou. Avaliou que o sistema é ineficiente, injusto e incapaz de oferecer um serviço adequado e que agora o governo propõe fazer uma doação a fundo perdido a empresas de ônibus, enquanto outros setores, que nem puderam funcionar durante a pandemia, como o de eventos e de quadras de esporte, não tiveram suas reivindicações atendidas.

Patrícia Alba (MDB) chamou a atenção para o tema do transporte coletivo em relação a este projeto e a outro que trata criação de uma comissão especial sobre o tema, a ser deliberado em seguida. Reconheceu que o transporte coletivo já vem enfrentando problemas ao longo do tempo em função da modelagem adotada no RS, em que o custo se pagava em função da passagem, o que hoje não é mais possível. Registrou, porém, que o dinheiro não irá para as empresas, mas sim para que os trabalhadores do transporte possam receber seu 13º salário.

Também se manifestaram Luciana Genro (PSOL), Luiz Fernando Mainardi (PT), Sofia Cavedon (PT), Elizandro Sabino (PTB), Zé Nunes (PT), Eric Lins (DEM), Tiago Simon (MDB), Dr. Thiago Duarte (DEM) e Gilberto Capoani (MDB).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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