Prefeitura de SP define regras para distribuição de 5 mil novos alvarás de táxis

Publicado em: 4 de novembro de 2022

Critério para distribuição privilegia motoristas mulheres e veículos elétricos ou híbridos, além de pessoas com deficiência; interessados só poderão se inscrever uma única vez

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Paulo, por meio da SETRAM – Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana, estabeleceu o regulamento geral para a outorga de 5.000 novos alvarás de táxis.

Como noticiado pelo Diário do Transporte, o prefeito Ricardo Nunes publicou o decreto com a medida de cessão dos novos alvarás no Diário Oficial da Cidade de 28 de setembro de 2022, autorizando a SETRAM a atender a demanda.

Os alvarás são para táxis comuns, e serão distribuídos mediante sorteio, que será realizado com base em critérios técnicos objetivos.

As vagas serão distribuídas em quatro divisões, mediante critérios que atendem especificidades dos condutores, sendo 500 licenças para motoristas com deficiência; 1.500 para motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão de taxistas no município; 1.500 licenças para motoristas mulheres; e 1.500 licenças para carros em tecnologia elétrica ou híbrida.

O Regulamento determina que havendo inscrições superiores ao número de alvarás, todos os inscritos aprovados pela comissão serão submetidos a sorteio.

O DTP – Departamento de Transportes Públicos será o órgão competente para o processamento do processo seletivo, e deverá fazer a edição de regulamentos específicos para cada uma das divisões.

O Departamento nomeará a Comissão que dará andamento ao processo seletivo.

Serão autuados quatro processos administrativos autônomos, cada qual para disciplinar e acompanhar os processos seletivos de cada uma das quatro categorias estabelecidas – motoristas com deficiência; motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão de taxista no Município; motoristas mulheres; e veículos em tecnologia elétrica ou híbrida.

A inscrição dos interessados será válida em apenas uma das categorias estabelecidas. Caso ele se inscreva em mais de uma, será desclassificado de todas.

Leia o Regulamento Geral na íntegra: