ViaMobilidade ganha mais 10 dias de prazo para responder ao MP se aceita ou não TAC e esclarecer falhas constantes nas linhas 8 e 9
Publicado em: 3 de novembro de 2022
Promotoria diz que vai aplicar multa multimilionária e não descarta pedir o rompimento de contrato da concessionária dos grupos CCR e RuasInvest; Conclusão do procedimento de investigação ocorre em até 15 dias depois da entrega das respostas
ADAMO BAZANI
Colaborou Alexandre Pelegi
O Ministério Público de São Paulo deu mais 10 dias para que a ViaMobilidade responda se aceita ou não assinar um TAR (Termo de Ajustamento de Conduta) para melhorar o atendimento nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos em São Paulo e responder os questionamentos sobre as diversas falhas e até mesmo acidentes em ambas as ligações desde o início da concessão, quando a empresa começou a operar de forma única a partir de 27 de janeiro de 2022.
A ViaMobilidade ainda deve responder uma série de questionamentos sobre estes defeitos. A conclusão do procedimento de investigação ocorre em até 15 dias depois da entrega das respostas.
O novo prazo foi dado nesta quarta-feira, 02 de novembro de 2022, mesmo sendo feriado, pelo promotor Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, após pedido da concessionária.
Em nota, a ViaMobilidade informou que permanece aberta paera diálogo
Recebemos a notificação e aguardamos as discussões prévias com o próprio MP terminarem, com todas as questões, explicações e determinações cabíveis. A ViaMobilidade permanece aberta a todas as conversações que possam contribuir para a melhor solução consensual e prestação de serviços de qualidade.
Formada pelos grupos CCR (gigante de concessões) e RuasInvest (ligado a controladores de operações de ônibus na capital paulista e fabricantes de carrocerias de ônibus), a ViaMobilidade havia sinalizado que não assinaria o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Na ocasião, a ViaMobilidade tinha dito que o contrato de concessão está sendo cumprido e que melhorias estão sendo feitas.
“A empresa vem executando o previsto no contrato de concessão, que está em seu primeiro ano de vigência, e, por isso, não existe motivo para TAC. Parte das melhorias implementadas desde fevereiro de 2022 já são percebidas: em setembro, as linhas 8 e 9 tiveram redução de 76% e 79%, respectivamente, no número de reclamações na comparação com o mês de março”
Relembre:
Se a concessionária não assinar o TAR, o Ministério Público de São Paulo não descartar entrar na Justiça pedindo o rompimento do contrato da ViaMobilidade com o Estado.
Como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte em 17 de outubro de 2022, o Ministério Público de São Paulo cogita pedir judicialmente a rescisão do contrato da ViaMobilidade (Grupos CCR e RuasInvest) pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos.
O promotor Silvio Antônio Marques da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social mandou ofício à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para saber as medidas necessárias para a estatal reassumir as linhas caso ocorra o rompimento contratual.
informações sobre as medidas e prazo necessários para que a CPTM reassuma as Linhas 8 e 9 dos trens metropolitanos, caso seja determinada a suspensão ou rescisão administrativa ou judicial do contrato firmado com o Estado de São Paulo. – diz trecho do ofício do MP datado de 13 de agosto de 2022, ao qual o Diário do Transporte teve acesso.
Relembre:
Como havia mostrado o Diário do Transporte, o Ministério Público do Estado de São Paulo não tem mais dúvidas: vai pedir à Justiça uma indenização “multimilionária” contra a ViaMobilidade pelas falhas e transtornos constantes nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, principalmente no início da concessão.
De acordo com o promotor Silvio Antônio Marques, o pedido de indenização é uma certeza ao fim das investigações. Só falta definir o valor, que será alto.
Já a rescisão de contrato é ainda encarada como uma possibilidade pelo Ministério Público.
Relembre:
A ViaMobilidade se defende dizendo que tem feito investimentos para melhorar as linhas 8 e 9
“Serão investidos R$ 3,9 bilhões em melhorias nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. Entre as ações já implementadas, estão:
- Revisão geral em 14 trens;
- 18,48 Km ação corretiva nos trilhos.
- Inspeção em 100% das catenárias nas duas linhas, que soma 172km;
- 100% de correção nas caixas de redução dos trens;
- 28 estações com banheiros reformados, totalizando 130 boxes;
- 18 estações com pintura interna e externa;
- Manutenção preventiva nos mais de 800 aparelhos de ar-condicionado e limpeza de toda a frota.
A ViaMobilidade aumentou em 20% o número de trens e hoje opera com um total de 42 nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. No início da concessão, eram 18 trens na linha 8 e 17, na linha 9. Hoje, a linha 8 roda com 20 e a linha 9, com 22 trens.
A concessionária já confirmou também a aquisição de 36 novos trens da empresa Alstom, compondo uma frota de 288 carros (vagões) para o transporte de pessoas, que começam a chegar nos próximos meses.
Em nota, a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) informou apenas que prestará os esclarecimentos ao Ministério Público.
“A Secretaria de Transportes Metropolitanos, assim que devidamente oficiada, prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público a respeito da concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Tudo feito nas cochas para enganar problemas sérios que a concessionária enfrenta. Sou ex funcionário e digo que além dos problemas técnicos e de ordem operacional, o descaso com os colaboradores é imenso.