Prefeitura de SP abre crédito de R$ 23,5 milhões para concessionárias que assumiram gestão de 19 terminais municipais de ônibus

Publicado em: 2 de novembro de 2022

Pelo contrato das PPPs, Administração Municipal terá de fazer repasses mensais às empresas que passaram a gerir equipamentos nessa terça-feira (01º)

ALEXANDRE PELEGI

Tão logo a prefeitura de São Paulo anunciou que dezenove terminais municipais de ônibus da capital passaram a ser administrados por empresas privadas desde essa terça-feira, 1º de novembro de 2022, um repasse no valor de R$ 23,5 milhões foi anunciado em Diário Oficial nesta quarta-feira (02).

Em decreto publicado pelo prefeito em exercício Milton Leite, presidente da Câmara Municipal, foi aberto um Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.539.000,00 para “possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades”.

A cobertura desse crédito será feita através do remanejamento do mesmo valor que estava previsto em orçamento para o item “Manutenção e Operação de Terminais de Ônibus“. Como essa função passou para as concessionárias, elas receberão os recursos.

Como mostrou o Diário do Transporte, dezenove terminais municipais de ônibus da capital paulista passaram a ser administrados por empresas privadas nesta terça-feira (01º).

Ao todo, a cidade tem 31 terminais, mas até agora somente dois lotes com 19 terminais foram contratados. A prefeitura vai tentar conceder os outros 12, reunidos no Lote 3.

O modelo é de PPP (Parceria Público Privada) e a concessão valerá por 30 anos.

As empresas que iniciam a operação destes terminais terão de investir em melhorias e ampliações, mas, como contrapartida, poderão explorar comercialmente os locais, vender espaços publicitários e ainda construir diversos tipos de empreendimentos nas áreas acima destes terminais, sem reduzir espaço dos ônibus e passageiros.

A prefeitura diz que entre serviços de manutenção e modernização destes terminais, deve economizar em torno de R$ 3,5 bilhões nestes 30 anos de concessão.

A concessão foi dividida em três blocos: Noroeste e Sul, já sob administração da iniciativa privada, e o Leste, que será licitado novamente.

A SPTrans (São Paulo Transporte) garante que os acessos a todos estes terminais continuarão gratuitos durante toda a concessão.

O critério da licitação, definido em edital, foi o menor valor da contraprestação a ser paga pelo poder concedente por bloco.

A contraprestação é o valor máximo devido mensalmente à concessionária pelo poder concedente.

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SUPERVISÃO

A SPTrans abriu licitação destinada a contratar apoio técnico à fiscalização das obras de acessibilidade, requalificação e ampliação nos terminais urbanos de ônibus da capital. O aviso foi publicado em 10 de agosto de 2022.

De acordo com a SPTrans, essa fiscalização abrange as obras dos terminais que compõem os Blocos Noroeste e Sul (já concedidos) e os do Bloco Leste (em fase de licitação). Relembre: Prefeitura de SP retoma processo de licitação dos terminais de ônibus do Bloco Leste; PPP envolve revitalização da região do Parque D. Pedro

De acordo com o Edital proposto, com a assinatura do contrato de concessão dos Terminais de ônibus da Cidade de São Paulo, as concessionárias detentoras deste contrato deverão efetuar a requalificação e ampliação dos terminais.

Na primeira etapa deverá ser executada a implantação de acessibilidade em todos os equipamentos de embarque e desembarque do sistema de transporte coletivo da capital paulista.

Veja as empresas e os blocos:

Concessionária SP Terminais Noroeste (Nove terminais e as paradas Clínicas e Eldorado):

Amaral Gurgel

Campo Limpo

Casa Verde

Jardim Britânia

Lapa

Princesa Isabel

Pinheiros

Pirituba

Vila Nova Cachoeirinha

Paradas Eldorado e Clínicas.

Concessionária SP São Paulo Sul (Dez terminais):

Água Espraiada

Bandeira

Capelinha

Grajaú

Guarapiranga

Jardim Ângela

João Dias

Parelheiros

Santo Amaro

Varginha

Bloco Leste – ainda fica com a SPTrans até nova licitação (Doze terminais e todas as estações do Expresso Tiradentes)

A.E. Carvalho

Aricanduva

Cidade Tiradentes

Itaquera II

Mercado

Parque D. Pedro II

Penha

Sacomã

São Miguel

Sapopemba/Teotônio Vilela

Vila Carrão

Vila Prudente

Todas as estações do Expresso Tiradentes.

Em nota, a SPTrans detalha os intuitos dos prefeitura com a concessão:

Durante o período da concessão, o acesso dos passageiros aos terminais deve permanecer gratuito, como é hoje, e o padrão de qualidade e conforto deve ser ampliado. Além disso, a área operacional dos ônibus deverá ser mantida, de forma a não causar nenhum prejuízo ao sistema de transporte coletivo público da cidade.

Além de administrar os equipamentos, as responsáveis deverão realizar obras de melhoria e requalificação, atualização tecnológica e incorporação de novas soluções, manutenção e aprimoramento da qualidade da vigilância e limpeza dos locais, e propiciar redução dos custos diretos e indiretos, trazendo economia de até R$ 3,5 bilhões à administração pública ao longo dos 30 anos, considerando os três blocos.

Como contrapartida, as concessionárias poderão veicular publicidade no interior dos equipamentos, ficarão responsáveis pela exploração comercial e poderão construir acima da área do terminal, criando novos empreendimentos e diversificando o uso do local.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes