Governo Federal diz que finalizou liberação de R$ 2,46 bilhões para gratuidades a idosos em ônibus, trens e metrôs

Publicado em: 1 de novembro de 2022

De acordo com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), repasse de dinheiro foi concluído dois meses antes do previsto para 539 cidades, 19 estados e Distrito Federal

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) informou nesta terça-feira, 1º de novembro de 2022, que concluiu na segunda-feira, 31 de outubro de 2022, os repasses de recursos da União para ajudar no custeio das gratuidades para pessoas com 65 anos ou mais em ônibus, trens e metrôs.

Segundo a pasta, o processo de liberação de R$ 2,46 bilhões se encerrou dois meses antes da data-limite, que era 31 de dezembro de 2022.

Ainda de acordo com o MDR, o dinheiro foi enviado para 539 cidades, 19 estados e Distrito Federal.

Os prefeitos e governadores vão destinar os recursos para operadores de transportes: empresas de ônibus e sistemas de trilhos.

Tiveram acesso aos recursos os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

“Em poucas semanas, conseguimos efetuar o repasse para todos os municípios e unidades federativas que tiveram propostas aprovadas no âmbito do auxílio. Esse recurso será importante para garantir a mobilidade urbana para idosos e apoiar o setor de transporte público, que foi um dos mais fortemente afetados pela pandemia”, afirmou, por meio de nota, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

O MDR informou que ainda irá repassar, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), cerca de R$ 38,7 milhões à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). As duas empresas públicas são vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

No mesmo comunicado, o Ministério ainda informou que se as cidades e estados usarem de maneira irregular o dinheiro, terão de devolver o dinheiro.

Para terem acesso aos recursos, municípios, estados e o Distrito Federal tiveram que apresentar planos de trabalho. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.

Veja a relação completa de estados e municípios: