Comissão de Finanças da Câmara marca audiências públicas para discutir projeto de lei do orçamento 2023 da cidade de São Paulo

Publicado em: 24 de outubro de 2022

Tema “Mobilidade e Transportes” será debatido junto com “Segurança Urbana” no dia 16 de novembro, às 10h

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores da capital paulista marcou as datas das audiências públicas destinadas a discutir o PL 579/2022, de autoria do prefeito Ricardo Nunes, que encaminhou a proposta de lei orçamentária (LOA) para 2023.

As datas foram publicadas no Diário Oficial deste sábado, 22 de outubro de 2022, e decorrem do envio do PL 579 pelo prefeito no último dia 30 de setembro.

A proposta prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade.

A peça orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 95,8 bilhões, valor que representa aproximadamente 15% a mais em relação ao orçamento de 2022 (R$ 82,7 bilhões).

O ato de enviar o Projeto de Lei que propõe a LOA é encaminhado pelo Executivo municipal todos os anos até o dia 30 de setembro para o Legislativo paulistano.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.

É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto passa pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é responsável em analisar a proposta. Para isso, ela realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.

Da receita total estimada do Orçamento Fiscal, de R$ 95,8 bilhões, R$ 6,18 bilhões estão previstos para a Secretaria de Mobilidade e Trânsito.

Já do Orçamento de Investimentos das Empresas, a despesa total das empresas, nela incluída a de investimentos, com recursos próprios, de terceiros e do Tesouro Municipal, está fixada em mais de R$ 13,7 bilhões (13.736.967.711,00).

A SPTrans tem a maior fatia desse bolo, quase 80%: R$ 10,85 bilhões.

Uma das novidades está na questão da volta da gratuidade dos idosos no transporte coletivo da capital, na faixa de 60 a 64 anos. A medida foi confirmada poucos dias antes de o prefeito Ricardo Nunes encaminhar o PL da LDO para a Câmara.

Nunes declarou que a peça orçamentária para 2023, que seria encaminhada então em poucos dias para a Câmara Municipal, como determina a lei, garantia os R$ 400 milhões para possibilitar a volta do benefício aos idosos acima de 60 anos e até 64. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2022/09/26/cidade-de-sao-paulo-tera-de-volta-gratuidade-no-transporte-publico-para-os-idosos-de-baixa-renda-de-60-a-64-anos/

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