Estados e Governo Federal não entram em acordo em mais uma audiência sobre ICMS de combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e comunicações

Publicado em: 20 de outubro de 2022

Desde agosto, não há consenso sobre base de cálculo

ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA

Terminou sem acordo mais uma audiência nesta quarta-feira, 19 de outubro de 2022, entre Estados e União sobre a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de setores essenciais como combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e comunicações.

Os encontros estão sendo mediados desde agosto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contando com a participação de economistas, tributaristas e especialistas em contas públicas.

Na reunião desta quarta (19), representantes dos estados alegaram que possuem a competência tributária para definir o ICMS e que fixar a base de cálculo do tributo configura uma “verdadeira isenção heretônima”, ou seja, uma interferência na decisão individual de cada estado.

Estes mesmos representantes se comprometeram, no próximo encontro, apresentar propostas para aperfeiçoamento da medida.

Sobre a alegação de legislar no lugar dos estados, a União se defendeu com base no artigo 7º, pontuando que seu objetivo é proteger eles {estados} de uma queda na arrecadação e ajuda-los a reconstruir a base tributária do ano seguinte.

A próxima reunião para buscar um entendimento entre os envolvidos acontecerá na próxima semana, dia 25 de outubro das 14h até 18h, por meio de encontro virtual.

Após isso, uma reunião final está marcada para 3 de novembro, desta vez presencial na parte da manhã, na qual uma decisão deve ser tomada sobre o tema.

Como mostrou o Diário do Transporte, em setembro as duas partes haviam sinalizado um acordo sobre a questão do tributo, mas os estados argumentaram que a definição de prazos seria exclusivamente deles, conforme é atribuído pela Constituição Federal.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2022/09/17/stf-estados-e-uniao-entram-em-acordo-para-nova-proposta-sobre-icms-de-combustiveis-e-transportes-coletivos/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes e Willian Moreira, para o Diário do Transporte