Justiça determina que Estado de SP e Metrô possibilitem perícia que vai calcular prejuízos por atrasos e paralisações das obras do monotrilho da linha 17
Publicado em: 14 de outubro de 2022
Sistema de trens leves que está sendo implantado na zona Sul deveria estar pronto na Copa de 2014
ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari
A juíza Larissa Kruger Vatzco, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou que tanto o Metrô como o Estado de São Paulo forneçam os quesitos para a realização de perícia judicial que vai calcular quais os prejuízos aos cofres públicos e à sociedade gerados pelas paralisações e atrasos da linha 17-Ouro de monotrilho, na zona Sul da capital paulista.
A decisão é desta quinta-feira, 13 de outubro de 2022, foi disponibilizada nesta sexta-feira (14) e atende ação movida pela Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente).
O sistema de trens leves de baixa/média capacidade que funcionam em elevados de concreto deveria ter sido entregue até a Copa do Mundo de 2014.
Renove-se o prazo para as requeridas apresentarem quesitos para realização da prova pericial. Após, com ou sem a apresentação dos quesitos pelas requeridas, intime-se o senhor perito, via mensagem eletrônica, para que se manifeste em relação à sua estimativa de honorários. – diz trecho da decisão.
Com obras retomadas, o monotrilho terá uma capacidade de transporte e um trajeto menores que o projeto original. A linha 17 Ouro do monotrilho deveria ter 17,7 quilômetros de extensão, com 18 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e as regiões de Paraisópolis e do Estádio do Morumbi ao custo de R$ 3,9 bilhões com previsão de entrega total entre 2012 e 2014. Após longos atrasos, os trechos entre Jabaquara e a Aeroporto de Congonhas e entre depois da Marginal do Rio Pinheiros até a região do Estádio São Paulo-Morumbi, deixaram de ser prioritários. (veja mais abaixo os detalhes)
O presidente da Ferrofrente, entidade autora do processo, José Manoel Ferreira Gonçalves, disse que somente a perícia judicial poderá fazer calcular os prejuízos de forma mais confiável.
“É uma vergonha que a Linha 17, que tenha sido planejada para a Copa do Mundo de 2014, ainda hoje continue com esse tratamento desrespeitoso por parte do governo ou dos sucessivos governos estaduais e com a conivência de vários segmentos da sociedade civil. Isso salta aos olhos e a Ferrofrente segue lutando firmemente há muito tempo com essa ação civil pública, que passo a passo vem caminhando, não está parada, mas é lenta. Agora está nas mãos do perito judicial que vai avaliar os prejuízos decorrentes dessa paralisação, que afeta segmentos importantes da população, que precisa muito dessa linha como os moradores de Paraisópolis. A conexão da Linha 1 com a 17 é fundamental para o funcionamento do sistema como um todo”
NOVO ATRASO NO CRONOGRAMA:
Em 16 de agosto de 2022, em uma rede social, o presidente do Metrô, Silvani Alves Pereira, disse que obras de construção do monotrilho da Linha 17-Ouro sofreram novo atraso em seu cronograma de entrega das oito estações.
Diante do atraso, Silvani disse que medidas administrativas seriam adotadas para que estes descumprimentos sejam sanados e as obras retomem o ritmo normal.
“Era a expectativa que tínhamos naquele momento, mas a empresa não executou o que estava no cronograma. Todas as medidas previstas em contratos foram e estão sendo adotadas para resolver o descumprimento do cronograma! Só podemos fazer o que tem previsão legal.”
O presidente da companhia ainda frisou que qualquer medida mais contundente como a ruptura do contrato é impossível no momento atual.
“Legalmente isso ainda não é possível.”
Relembre:
RESCISÃO DE CONTRATO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA:
Em 25 de agosto de 2022, o Metrô de São Paulo publicou a decisão de rescisão unilateral do contrato nº 4004321302, firmado com o Consórcio TSEA – Ferreira Guedes – Adtranz – (Linha 17).
A decisão colocou fim a uma longa batalha que teve início após o consórcio, contratado para implantar o sistema de alimentação elétrica do ramal de monotrilho da Linha 17-Ouro, não retomar as atividades.
Antes do consórcio, no entanto, a questão da alimentação elétrica do monotrilho já enfrentava problemas desde a assinatura do contrato em 2017 com o Consórcio Grupo Isolux Corsán-Linha 17-Metrô, que descumpriu o objeto. O Consórcio TSEA – Ferreira Guedes – Adtranz assumiu como segundo colocado na concorrência, mas também não deu continuidade aos trabalhos, levando o Metrô a iniciar processo de rescisão, hoje consumado.
Devido a todos esses contratempos, a Companhia precisou lançar nova licitação para o fornecimento e implantação dos sistemas de alimentação elétrica e auxiliares para o Trecho Washington Luís – Morumbi (Linha 17 Ouro e CPTM).
Relembre:
LINHA 17 – HISTÓRICO
SISTEMA DE MONOTRILHO TERÁ CAPACIDADE REDUZIDA:
A demanda prevista para ser atendida é a de uma faixa comum para ônibus, mas o custo é bem semelhante a de um metrô de alta capacidade. Esse é o cenário previsto de forma oficial pelo Governo do Estado de São Paulo para o primeiro trecho do monotrilho da linha 17-Ouro, na zona Sul da Capital Paulista.
De acordo com relatório de prestação de contas enviado pelo governador João Doria a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, publicado oficialmente em 16 de maio de 2020, o sistema de trens leves com pneus que trafegam em vigas elevadas de concreto deve transportar somente 171.150 passageiros por dia útil no trecho Jardim Aeroporto – Congonhas – Morumbi, de 6,7 km operacionais. Contanto outras estruturas, como pátio de manobra, o sistema terá 7,7 km.
Só em termos de comparação, quando a prefeitura de São Paulo conclui 9,4 km de faixa de ônibus simples à direita na Avenida São Miguel, na zona Leste de São Paulo, em 2013, informava que na via, as mais de 30 linhas que passam pelo local, atendiam apenas no sentido centro, 234.320 passageiros por dia útil, ou seja, 63.170 passageiros a mais que o primeiro trecho do monotrilho da linha 17.
Relembre: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/noticias/?p=158434
Mas se a demanda inicial do trecho 1 do monotrilho da linha 17-Ouro é inferior a de muitas faixas de simples de ônibus da capital paulista, o custo de implantação fica bem semelhante a de um metrô de alta capacidade.
De acordo com a mais recente previsão oficial do Governo do Estado de São Paulo, anunciada em entrevistas e pela Lei de Acesso à Informação obtida no ano passado pelo Diário do Transporte, o trecho vai custar ao menos R$ 3,74 bilhões (R$ 3.742.405.000,00)
Significa que cada quilômetro de monotrilho na linha 17-Ouro vai custar em todo o primeiro trecho, R$ 486 milhões (R$ 486.026.623,37). Se forem levados em conta somente os 6,7 km operacionais, o km do monotrilho na linha 17 vai custar R$ 558 milhões (R$ 558.567.910,44).
De acordo com estimativas de órgãos como ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, UITP – União Internacional de Transportes Públicos, BRTData e MonorailSociety, o custo por km de um metrô de alta capacidade é de entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, mas pode transportar 1,2 milhão de passageiros por dia. Um BRT (sistema de corredor de ônibus superior a um corredor comum) pode transportar 380 mil passageiros por dia, mas com km custando até R$ 100 milhões.
O quilômetro de uma faixa de ônibus, como aquela da Avenida São Miguel que, segundo a prefeitura de São Paulo, tem capacidade 234 mil passageiros por sentido por dia, pode custar R$ 70 mil(setenta mil reais) aproximadamente, isto é, R$ 55,8 milhões (R$ 55.849.7910,44) mais barato.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Aqui na Zona Leste, também foi prometido por João Dória, até 2014 para copa, o término da linha prata do monotrilho, de Vila Prudente até Itaquera, onde se encontra o estádio do Corinthians para os jogos, e não terminaram.
Em 2018 só entregaram até São Mateus e ainda com vários problemas técnicos, quando uma vez o monotrilho despencou.
A Zona Leste também está carente.