Peruíbe (SP) revoga licitação para contratar elaboração de projeto de concessão do transporte municipal

Publicado em: 1 de outubro de 2022

Prefeitura declara necessidade de readequação do Termo de Referência

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Peruíbe, no litoral sul paulista, decidiu suspender a licitação destinada a contratar uma empresa especializada para elaborar o processo licitatório do transporte público urbano.

O Pregão Eletrônico, que seria realizado no dia 10 de outubro de 2022, foi revogado pela prefeitura, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União deste sábado, 01º de outubro de 2022.

Segundo a publicação, o certame foi revogado “devido a necessidade de readequação do Termo de Referência”.

A Jundiá Transporte é a atual operadora do transporte de Peruíbe.

Em junho de 2020 a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE- SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), julgou irregulares a Concorrência, Contrato e respectiva Execução Contratual efetivada até o dia 30 de novembro de 2015 da concessão do transporte da cidade. Relembre: TCE julga irregular concorrência do transporte de Peruíbe realizada em 2015

O contrato foi assinado pela Jundiá Transportadora Turística Ltda em 15 de junho de 2015, pelo prazo de 10 anos, no valor de R$ 88.027.344,60.

A Relatora já havia definido tal entendimento conforme publicações no D.O.E. de 17 de março de 2016 e, posteriormente, na edição de 14 de novembro de 2018.

Na primeira ocasião, a Prefeitura de Peruíbe e a Jundiá Transportadora Turística ingressaram com justificativas e documentos contra a decisão do TCE.

No entanto, a Assessoria Técnica Jurídica (ATJ) do órgão de contas entendeu que os esclarecimentos prestados não foram suficientes para afastar as objeções verificadas pela Fiscalização.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes