Peruíbe (SP) vai contratar empresa para elaborar projeto de concessão do transporte municipal

Publicado em: 27 de setembro de 2022

Jundiá Transportadora atua na cidade desde 2015

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Peruíbe, no litoral sul paulista, decidiu contratar uma empresa especializada para elaborar o processo licitatório do transporte público urbano.

O aviso foi publicado nesta terça-feira, 27 de setembro de 2022.

Para isso, a prefeitura realizará um Pregão Eletrônico.

O cadastro das propostas começa já nesta terça-feira (27), às 09:00 horas, e segue até o dia 10 de outubro de 2022, quando será realizada a sessão pública de abertura das propostas comerciais.

As disputas de lances das propostas classificadas ocorrerão na sequência, às 09:30 horas do dia 10.

A Jundiá Transporte é a atual operadora do transporte de Peruíbe.

Em junho de 2020 a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE- SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), julgou irregulares a Concorrência, Contrato e respectiva Execução Contratual efetivada até o dia 30 de novembro de 2015 da concessão do transporte da cidade. Relembre: TCE julga irregular concorrência do transporte de Peruíbe realizada em 2015

O contrato foi assinado pela Jundiá Transportadora Turística Ltda em 15 de junho de 2015, pelo prazo de 10 anos, no valor de R$ 88.027.344,60.

A Relatora já havia definido tal entendimento conforme publicações no D.O.E. de 17 de março de 2016 e, posteriormente, na edição de 14 de novembro de 2018.

Na primeira ocasião, a Prefeitura de Peruíbe e a Jundiá Transportadora Turística ingressaram com justificativas e documentos contra a decisão do TCE.

No entanto, a Assessoria Técnica Jurídica (ATJ) do órgão de contas entendeu que os esclarecimentos prestados não foram suficientes para afastar as objeções verificadas pela Fiscalização.