Tietê (SP) terá de refazer edital e lançar novo certame para transporte coletivo tarifa zero, diz TCE

Publicado em: 25 de agosto de 2022

Plenário da Corte referendou suspensão do certame, e determinou alterações que prefeitura deverá acatar para retomar licitação

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Tietê, interior de São Paulo, terá de refazer o edital da licitação destinada a ofertar à população do município o uso do transporte coletivo urbano a custo zero, conforme anunciado em janeiro deste ano.

A decisão é do plenário do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 25 de agosto de 2022.

O certame está suspenso desde 14 de julho após as primeiras recomendações do Tribunal, que acatou recurso interposto pelo advogado Antonio Bento Furtado de Mendonça.

Dentre os vários motivos citados, o advogado censura a adoção da modalidade Pregão para a licitação, por entender que a modalidade adequada seria a Concorrência Pública.

Como mostrou o Diário do Transporte, a relatora do processo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, já havia dado prazo de 48 horas para a manifestação da prefeitura, conforme publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2022.

Na sessão do plenário o voto da relatora foi aprovado pelos conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Robson Marinho e Sidney Estanislau Beraldo.

Como consequência, a prefeitura recebeu algumas recomendações para retomar o processo licitatório. Dentre estas estão a retirada das estipulações de receitas acessórias ou alternativas, com consequente revisão dos aspectos orçamentários da licitação; e as previsões que ocasionam dúvida relativamente à necessidade de pagamento, pelos usuários, para uso do transporte coletivo.

O Tribunal determinou, por fim, que após as alterações indicadas pela Corte de Contas a prefeitura deverá proceder a nova publicação, com reabertura de prazo para formulação de propostas.

De acordo com o Edital antigo, que agora deverá sofrer alterações, venceria a disputa a empresa que oferecesse o maior desconto no Custo por Quilômetro percorrido pelos veículos do sistema, cujo valor de referência é igual a R$ 6,91.

O prazo do Contrato seria de dois anos, contados da data de início dos serviços, podendo ser prorrogado pelo prazo de 12 meses por parte do Executivo Municipal.

HISTÓRICO:

Tietê vem enfrentando dificuldades para licitar o transporte na cidade.

Após suspender uma concorrência anterior em novembro de 2018, a prefeitura divulgou em abril de 2019, ato de abertura de Licitação/Convite para a contratação de empresa de consultoria para realizar a modelagem do Sistema de Transporte Coletivo do Município. Relembre: Prefeitura de Tietê abre concorrência para consultoria do Sistema de Transporte Coletivo do Município

A concorrência para concessão do transporte coletivo de Tietê, cidade com mais de 40 mil habitantes, foi inicialmente publicada no dia 30 de novembro de 2018 no Diário Oficial do Estado, e suspensa no final de dezembro, sem previsão de nova data.

O encerramento do processo licitatório estava marcado para o dia 7 de janeiro de 2019.

Uma informação no site da administração municipal comunicava o adiamento, sem citar os motivos do cancelamento.

A prefeitura apenas indicou um número de telefone para os interessados dirimirem suas dúvidas.

A licitação foi novamente lançada em abril de 2020, com a Concorrência marcada para 08 de junho.

O processo foi novamente suspenso no dia 05 de junho de 2020.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes