TCE determina e Tietê (SP) suspende licitação do transporte por tempo indeterminado

Publicado em: 14 de julho de 2022

Certame seria realizado nesta quinta (14) através de Pregão, modalidade contestada por recurso acatado pelo órgão de contas

ALEXANDRE PELEGI

O Pregão Eletrônico que seria realizado nesta quinta-feira, 14 de julho de 2022, com o objetivo de selecionar a melhor proposta para a prestação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município foi suspenso pela prefeitura.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, o certame está suspenso “Sine Die” (por tempo indeterminado).

A decisão do prefeito Vlamir de Jesus Sandei de suspender a licitação decorre de determinação do TCE (Tribunal de Contas do estado de SP), que acatou recurso interposto pelo advogado Antonio Bento Furtado de Mendonça.

Dentre os vários motivos citados, o advogado censura a adoção da modalidade Pregão para a licitação, por entender que a modalidade adequada seria a Concorrência Pública.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes já havia dado prazo de 48 horas para a manifestação da prefeitura, conforme publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2022.

Diante das respostas do Município, a Conselheira afirma que “mesmo à luz das justificativas apresentadas pela Municipalidade, vislumbram-se, ao menos em tese, apontamentos que indicam potencial risco à higidez do certame, em contrariedade às normas de regência da matéria, a justificar a intervenção prévia desta Corte”.

Além disso, ela verifica que “a adequação da modalidade eleita pela Prefeitura no presente caso, qual seja, Pregão, demanda análise mais aprofundada”.

Dentre outros motivos citados, Cristiana de Castro Moraes conclui: “no interesse da lisura do certame, e considerando que este Tribunal poderá decidir pela alteração do ato convocatório, determino a suspensão do procedimento licitatório impugnado até apreciação final da matéria”.

A licitação visa ofertar à população do município o uso do transporte coletivo urbano a custo zero, conforme anunciado em janeiro deste ano.

De acordo com o Edital, que agora deverá sofrer alterações, vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior desconto no Custo por Quilômetro percorrido pelos veículos do sistema, cujo valor de referência é igual a R$ 6,91.

O prazo do Contrato será de dois anos, contados da data de início dos serviços, podendo ser prorrogado pelo prazo de 12 meses por parte do Executivo Municipal.

HISTÓRICO:

Tietê vem enfrentando dificuldades para licitar o transporte na cidade.

Após suspender uma concorrência anterior em novembro de 2018, a prefeitura divulgou em abril de 2019, ato de abertura de Licitação/Convite para a contratação de empresa de consultoria para realizar a modelagem do Sistema de Transporte Coletivo do Município. Relembre: Prefeitura de Tietê abre concorrência para consultoria do Sistema de Transporte Coletivo do Município

A concorrência para concessão do transporte coletivo de Tietê, cidade com mais de 40 mil habitantes, foi inicialmente publicada no dia 30 de novembro de 2018 no Diário Oficial do Estado, e suspensa no final de dezembro, sem previsão de nova data.

O encerramento do processo licitatório estava marcado para o dia 7 de janeiro de 2019.

Uma informação no site da administração municipal comunicava o adiamento, sem citar os motivos do cancelamento.

A prefeitura apenas indicou um número de telefone para os interessados dirimirem suas dúvidas.

A licitação foi novamente lançada em abril de 2020, com a Concorrência marcada para 08 de junho.

O processo foi novamente suspenso no dia 05 de junho de 2020.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes