Prefeitura de Tietê (SP) tem prazo para responder a TCE-SP sobre irregularidades em licitação para concessão de programa Tarifa Zero

Pregão eletrônico está marcado para quinta-feira (14); tribunal concedeu 48 horas para Administração responder a recurso que pede impugnação do certame

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Tietê, interior de São Paulo, terá 48 horas de prazo para responder ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP) sobre eventuais irregularidades na licitação do transporte municipal.

A determinação está em despacho da Conselheira Cristiana de Castro Moraes publicado no Diário Oficial deste sábado, 09 de julho de 2022.

A licitação visa ofertar à população do município o uso do transporte coletivo urbano a custo zero, conforme anunciado em janeiro deste ano.

A abertura do pregão ocorrerá no dia 14 de julho, próxima quinta-feira.

Vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior desconto no Custo por Quilômetro percorrido pelos veículos do sistema, cujo valor de referência é igual a R$ 6,91.

O prazo do Contrato será de dois anos, contados da data de início dos serviços, podendo ser prorrogado pelo prazo de 12 meses por parte do Executivo Municipal.

O despacho da Conselheiro do Tribunal ocorreu em resposta a representação formulada contra o edital de Pregão Eletrônico pelo advogado Antonio Bento Furtado de Mendonça.

Dentre as alegações apresentadas, o advogado censura a adoção da modalidade Pregão para licitação do transporte. De acordo com ele, o formato adequado seria a Concorrência Pública.

A Conselheira decidiu que, antes de avaliar o mérito dos questionamentos, quer que a prefeitura apresente suas justificativas no prazo de 48 horas. Estas deverão ser acompanhadas de cópia completa do edital, inclusive com as alterações eventualmente efetivadas.

HISTÓRICO:

Tietê vem enfrentando dificuldades para licitar o transporte na cidade.

Após suspender uma concorrência anterior em novembro de 2018, a prefeitura divulgou em abril de 2019, ato de abertura de Licitação/Convite para a contratação de empresa de consultoria para realizar a modelagem do Sistema de Transporte Coletivo do Município. Relembre: Prefeitura de Tietê abre concorrência para consultoria do Sistema de Transporte Coletivo do Município

A concorrência para concessão do transporte coletivo de Tietê, cidade com mais de 40 mil habitantes, foi inicialmente publicada no dia 30 de novembro de 2018 no Diário Oficial do Estado, e suspensa no final de dezembro, sem previsão de nova data.

O encerramento do processo licitatório estava marcado para o dia 7 de janeiro de 2019.

Uma informação no site da administração municipal comunicava o adiamento, sem citar os motivos do cancelamento.

A prefeitura apenas indicou um número de telefone para os interessados dirimirem suas dúvidas.

A licitação foi novamente lançada em abril de 2020, com a Concorrência marcada para 08 de junho.

O processo foi novamente suspenso no dia 05 de junho de 2020.

Atualmente a cidade opera com 7 linhas circulares:

Linha: Linha 1A – São Pedro (Jd. Cornélio Pires/ Jd. Bandeirantes/ Jd. Bertola) para Terminal (Segunda- à Sexta-Feira)

Linha: Terminal – Altos do Tietê

Linha: Terminal – Jardim Bonanza

Linha: Terminal – Jardim da Serra

Linha: Terminal – Jd. Cornélio Pires

Linha: Terminal – Povo Feliz

Linha: Terminal Cohab (Via Terras de Santa Maria) (Segunda à Sexta-Feira)

O transporte na cidade é operado pela empresa Tieteense, que administra o Cartão de Bilhetagem Eletrônica Mobilidade Tietê.

NOTA DA PREFEITURA

Em comunicado nessa sexta-feira (08), a prefeitura comemorou o lançamento da licitação:

Após elaborado projeto técnico e executada importante etapa para a consolidação da Tarifa Zero para os usuários do Transporte Coletivo que atende toda a área urbana de Tietê, está em andamento o processo licitatório que será responsável pela inovação, sem nenhum custo para a população, e, modernização do serviço ofertado aos usuários do Transporte Coletivo Urbano.

A Prefeitura de Tietê, já publicou a Concorrência Pública que tem como objeto a Concessão para empresas privadas interessadas para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Tietê.

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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