Bilhetagem do Rio de Janeiro: Consórcio Bilhete Digital é desclassificado e TACOM passa a ser a primeira colocada

Na sexta-feira (05), será feita a da situação jurídica e qualificação técnica da TACOM

ADAMO BAZANI

A Secretaria Municipal de Transportes da prefeitura do Rio de Janeiro desclassificou o Consórcio Bilhete Digital (RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Auto Tijuca Participações Ltda) que até então era o primeiro colocado na licitação para definir qual a empresa será responsável pela nova bilhetagem do transporte coletivo da cidade.

Com o novo sistema, a prefeitura promete melhorar a cobrança das tarifas de ônibus e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), oferecer mais formas de pagamento e ainda proporcionar mais transparência e controle na arrecadação. (veja mais abaixo da matéria)

De acordo com publicação em Diário Oficial desta quarta-feira, 03 de agosto de 2022, a gestão do prefeito Eduardo Paes acatou parcialmente o recurso da Sonda Mobility, outra participante da concorrência.

A Sonda contestou as propostas econômicas do Consórcio Bilhete Digital e da TACOM, como mostrou o Diário do Transporte.

No recurso, a Sonda Mobility alegou que as ofertas do Consórcio Bilhete Digital e da TACOM não atenderam a partes do edital e que faltaram informações sobre a capacitação técnica. A empresa também apontou supostas inconsistências nas propostas econômicas das concorrentes.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/07/20/licitacao-milionaria-da-bilhetagem-eletronica-do-rio-de-janeiro-recebe-contestacao-de-empresa-participante/

A prefeitura só acatou parte das argumentações sobre o Consórcio Bilhete Digital, mantendo a TACOM que era segunda colocada e a agora passa a ser a primeira.

A segunda agora é a Sonda Mobility Ltda e a terceira,  a Autopass Bilhetagem Digital.  A Consórcio Tacom apresentou R$ 108 milhões de outorga, 2% inferior ao valor da outorga ofertado pelo Consórcio Bilhete Digital, que foi de R$ 110 milhões.

A Sonda Mobility Ltda apresentou oferta de R$ 81 milhões.

A proposta da Autopass foi de R$ 34 milhões.

Mas a licitação ainda não foi concluída.

Para a próxima sexta-feira, 05 de agosto de 2022, foi marcada a abertura do envelope de habilitação, com a análise da situação jurídica e qualificação técnica do Consórcio TACOM.

A Comissão Especial de Licitação da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) vai avaliar os documentos de habilitação para ver se a proposta atende ao exigido pelo edital.

A operação da nova Bilhetagem Digital está prevista para começar até janeiro de 2023 no sistema de BRT. Nos outros meios de transporte municipais, como VLT, ônibus convencionais e vans, a previsão é que o sistema de Bilhetagem Digital comece a ser operado até o fim de outubro do próximo ano.

Ao decidir assumir o sistema de bilhetagem do transporte municipal a prefeitura do Rio informou ser necessária a concessão do sistema empresas especializadas e independentes para dar maior transparência às finanças dos transportes, uma vez que hoje todo o controle do é das próprias companhias de ônibus.

“É uma licitação muito importante, que vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e possibilitando uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas” – afirmou, por meio de nota, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio em dezembro de 2021.

Como mostrou o Diário do Transporte, esta foi a segunda vez que a prefeitura tenta licitar o sistema de bilhetagem. No dia 07 de dezembro de 2021, na primeira tentativa, não houve apresentação de nenhuma proposta. Dias antes da sessão de abertura, houve uma disputa nos tribunais entre a gestão Eduardo Paes e empresas de ônibus da cidade e a atual operadora RioCard, que queriam impedir a licitação com as regras impostas pela equipe do prefeito. A gestão municipal conseguiu na Justiça prosseguir com a concorrência, mas sem propostas, a disputa ficou para 2022.

Nova licitação foi marcada para 25 de maio deste ano, mas a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro, concedeu tutela provisória de urgência antecipada, e suspendeu o certame no dia 23, dois antes. A juíza atendeu a recurso do Sindpass – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda.

Na atual versão do edital, a taxa de administração melhorou como forma de atrair empresas. Do percentual inicial, de 3,5%, passou a ser de até 4% do valor total da tarifa.

Outra alteração foi na taxa de outorga, antes considerada alta demais pelo mercado. No edital original a prefeitura tinha definido um mínimo de R$ 10,8 milhões. No certame de hoje, esse mínimo caiu a menos da metade: R$ 5,2 milhões.

VANTAGENS

A prefeitura do Rio enviou comunicado à imprensa afirmando que no sistema de bilhetagem digital serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code e celular.

Há também a possibilidade de utilização de todos os cartões na integração com qualquer outro tipo de transporte, cuja integração será ampliada gradualmente, incluindo Bike Rio e Taxi Rio. Haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo e receberá o primeiro cartão gratuitamente.

Para facilitar o atendimento, a concessionária vai disponibilizar 12 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente. Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo. O crédito irá entrar no momento da recarga.

Entre as receitas previstas para o município, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficará responsável pelo pagamento aos operadores. Faz parte ainda do planejamento a redução gradativa do uso de dinheiro direto nos meios de transporte”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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