Jaboticabal (SP) estende contratação emergencial da Paraty por mais seis meses

Publicado em: 20 de julho de 2022

Empresa de Araraquara assumiu transporte coletivo da cidade em janeiro de 2022 enquanto processo licitatório não é concluído

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Jaboticabal, interior de São Paulo, estendeu a contratação da Viação Paraty para a operação do transporte municipal por mais meses.

Este é o segundo contrato com a empresa, conforme publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20 de julho de 2022.

O Município anulou no começo do ano a permissão precária concedida à empresa Pitangueiras Transporte Leone Ltda, o que levou à primeira contratação, em 20 janeiro.

A Viação Paraty, empresa com sede em Araraquara, mantém assim o serviço de transporte urbano pelo período de seis meses, ao custo da tarifa de R$3,40. A Prefeitura ingressará no sistema com a remuneração mensal máxima de R$175 mil, compreendendo os pagamentos dos estudantes, idosos transportados e a diferença a título de subsídio.

A Paraty opera linhas Rodoviárias, Suburbanas e Urbanas na região araraquarense.

A empresa faz o transporte urbano das seguintes cidades: Araraquara, Jaú, Matão, Américo Brasiliense e Ibaté.

NOVA LICITAÇÃO

A cidade vem enfrentando dificuldades em definir uma situação regular para os serviços de transporte desde 2019, quando a gestão municipal anterior decidiu instituir o programa Tarifa Zero dos ônibus municipais.

Em maio de 2021, como mostrou o Diário do Transporte, após uma série de problemas, a prefeitura decidiu acabar de vez com o Programa, contratando uma empresa por R$ 2,50 por passageiro em regime de contrato a título precário, válido por seis meses.

A empresa contratada foi a Pitangueiras Transporte Leone Ltda, que prestou serviços pelo Tarifa Zero. A prefeitura decidiu arcar no período da contratação com benefícios tarifários e complementações de subsídios num limite de R$ 175 mil por mês.

Os ônibus do programa “Tarifa Zero” pertenciam à empresa Pitangueiras Transporte Leone, que venceu em outubro de 2020 uma concorrência em caráter emergencial.

A prefeitura de Jaboticabal anulou posteriormente a permissão precária concedida à empresa Pitangueiras e decidiu contratar, sem licitação, a Viação Paraty em janeiro de 2022. Relembre: Jaboticabal assina contrato emergencial com a Viação Paraty

No dia 25 de junho de 2022 a prefeitura retomou o processo licitatório, publicando Ato Justificativo para convocação de Audiência Pública destinada a debater a concessão da prestação de serviços do transporte coletivo urbano.

A proposta da prefeitura é conceder os serviços de ônibus do município por 15 anos, período que poderá ser renovado.

O ato é uma determinação legal, e marca o primeiro passo da retomada do processo de licitação do sistema de ônibus municipais.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes