Governo de São Paulo amplia prazo para pedidos de isenção de IPVA-PCD 2022

Publicado em: 20 de julho de 2022

A nova data limite é 30 de novembro para que seja dada a entrada na solicitação

WILLIAN MOREIRA

O Governo do Estado de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo limite para pedidos de isenção por parte do contribuinte, do IPVA-PCD 2022, que antes era até 31 de julho e passou a ser até 30 de novembro de 2022. A empresa que vai gerir a tecnologia para a emissão dos laudos ainda não foi selecionada pelo Governo do Estado

Quem fizer o pagamento mesmo com a cobrança suspensa, poderá efetuar o pedido de restituição do imposto até 31 de agosto, conforme medidas publicadas na Resolução SFP 47/2022 do Diário Oficial do Estado.

Para pedir a isenção do IPVA-PCD, o interessado, seu representante legal ou procurador legal, deverá reunir toda a documentação exigida pela legislação e cadastrar o pedido no SIVEI (Sistema de Veículos) da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) até 30 de novembro.

A solicitação será analisada e se for deferida, garantirá a isenção do imposto em 2022, mas caso a resposta for negativa, o proprietário terá 30 dias para pagar o IPVA.

Quem não protocolar o pedido de isenção até a data limite deverá pagar o imposto relativo a este ano até 30 de dezembro, ficando passível de multa e juros.

CONSULTA PRÉVIA

Antes de pedir a isenção, o interessado precisa verificar a situação do IPVA no portal da Sefaz-SP através da placa do veículo, recebendo a informação se a isenção do IPVA-PCD 2022 está DEFERIDA, SUSPENSA ou NADA CONSTA, bem como orientação das ações que deverá adotar.

DEFERIDA – significa que o imposto de 2022 está confirmado e não é necessária nenhuma ação do contribuinte, ficando dispensado a realização de nova perícia presencial;

SUSPENSA ou NADA CONSTA – o proprietário deverá aguardar a abertura do sistema de agendamento da perícia pelo Imesc e ao ser agendada, fazer o pedido de isenção do IPVA-PCD 2022 no SIVEI. O acesso poderá ser realizado com o mesmo usuário e senha da Nota Fiscal Paulista.

Como mostrou o Diário do Transporte, em maio de 2022, lançou edital para selecionar peritos e empresas responsáveis por analisar os pedidos de isenção do tributo.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2022/05/28/imesc-lanca-edital-para-credenciar-peritos-que-vao-conceder-isencao-de-ipva-para-pessoas-com-deficiencia-em-sao-paulo/