Imesc lança edital para credenciar peritos que vão conceder isenção de IPVA para pessoas com deficiência em São Paulo

Serão credenciadas entidades médicas públicas ou privadas e sistema que vai permitir concessão de benefício deve estar no ar até 31 de junho, oportunidades são para médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais ou psicólogos

ADAMO BAZANI

O Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) lançou o edital para credenciar entidades médicas Públicas ou Privadas que tenham peritos para a elaboração de laudos para a concessão da isenção do IPVA-2022 para para pessoas ou com transtorno do espectro do autismo.

Diário do Transporte mostrou em 30 de março de 2022 que, mesmo após praticamente dois meses da publicação de uma portaria que suspendeu a cobrança do imposto, o Estado de São Paulo ainda não definiu os procedimentos sobre como pedir benefício.

Este fato tem deixado os proprietários destes automóveis preocupados porque a portaria, publicada em 03 de fevereiro de 2022, estipula como prazo-limite para novo pedido de isenção e emissão de laudo o dia 31 de julho.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/03/30/apos-dois-meses-de-portaria-de-isencao-do-ipva-de-pcds-em-sp-procedimentos-sobre-como-pedir-beneficio-ainda-nao-foram-definidos/

A portaria sobre a isenção traz as seguintes condições:

– Se o pedido de isenção feito até 31 de julho de 2022 for aceito, não haverá exigência do IPVA

– Se o pedido de isenção feito até 31 de julho de 2022 for negado, o pagamento do IPVA deve ser feito em até 30 dias depois da notificação da negativa, sem juros e multas.

– Se o pedido não for feito, o pagamento do imposto relativo ao exercício de 2022 deverá ser efetuado até o dia 31 de agosto de 2022, aí sim, com juros e multas.

Segundo o órgão do Governo de São Paulo, as inscrições devem ser enviadas pela interessada ou seu procurador , pelo e-mail ipva@imesc.sp.gov.br  à Comissão de Credenciamento de entidades médicas, já a partir deste sábado, 28 de maio de 2022.

O Imesc informou que que o laudo será gratuito ao beneficiário e deverá ser realizado por dois profissionais, sendo obrigatoriamente um médico e outro profissional de saúde, como fisioterapeuta, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional ou psicólogo.

A solicitação do laudo pericial para finalidade de isenção do IPVA será realizada de forma eletrônica, por meio do site da Secretaria da Fazenda, onde será possível realizar o agendamento nas entidades médicas públicas ou privadas, que disponibilizarão agendas para realização das avaliações periciais.

Ainda de acordo com o Instituto, a avaliação e classificação de gravidade deverá seguir modelo de laudo único, que utiliza critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID) e contempla a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), ambas da Organização Mundial da Saúde, de acordo como os critérios exigidos no Decreto. Assim, a avaliação para fins de isenção do IPVA, resultará em um laudo de comprovação da deficiência com a clara indicação de sua gravidade, classificado como grau leve, moderado, grave ou gravíssimo, ou transtorno do espectro do autismo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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