TJ do Amazonas autoriza novos validadores de ônibus em Manaus
Publicado em: 27 de junho de 2022
Justiça derrubou decisão anterior, com justificativa que ‘grave lesão à ordem pública’
JESSICA MARQUES
O Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou novos validadores de ônibus na cidade de Manaus.
A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub.
O magistrado atendeu ao pedido da Prefeitura de Manaus, derrubando uma decisão que mandava o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) retirar os 1.370 validadores novos que foram instalados nos ônibus do transporte coletivo e nos terminais de Manaus.
A justificativa é de que a decisão anterior causa “grave lesão à ordem pública”.
“Em razão de causar grave lesão à ordem pública, até o trânsito em julgado, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.437/1992. Intimem-se a parte autora e o graduado órgão do Ministério Público do Amazonas. Comunique-se o juízo de origem a respeito da presente decisão. Não havendo impugnação, arquivem-se os autos”, diz trecho da decisão.
A empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., responsável pelo gerenciamento do software do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público da capital, foi autora do pedido de retirada dos equipamentos. A empresa opera na cidade desde 2013.
A decisão anterior havia sido concedida pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, que é titular da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.
Em nota à mídia local, a Prefeitura de Manaus afirmou que caso os validadores voltassem a supervisão do Meson, “só iria tornar o problema mais moroso e maior para as partes, e sobre tudo para a coletividade”.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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