Estado do Rio cancela recursos para projeto de terminal de ônibus, ponte e ciclovia em Resende (RJ)

Publicado em: 25 de setembro de 2026

Empreendimento de R$ 12,45 milhões ligaria os bairros Manejo e Parque Ipiranga; licitação foi aberta em 2023 e teve vencedora anunciada apenas em 2025, mas execução não foi iniciada

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado do Rio de Janeiro cancelou a previsão de recursos para um projeto de mobilidade urbana em Resende que reunia a construção de um terminal de ônibus, uma ponte sobre o Rio Sesmaria, ciclovia, calçadas, pavimentação, drenagem, sinalização e urbanização. O empreendimento estava estimado em R$ 12,45 milhões e deveria criar uma nova ligação entre os bairros Manejo e Parque Ipiranga.

A medida alcança um projeto que já havia sido aprovado, mas continuava condicionado à disponibilidade orçamentária e não tinha execução iniciada. A licitação chegou a ser realizada e teve como vencedora a Abre Construções Ltda., com proposta de R$ 10,15 milhões, mas o ato publicado pelo Estado não registra assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço ou início das intervenções.

Cancelamento atinge recursos para todo o conjunto de obras, e não apenas o terminal

A decisão consta de uma relação de projetos anteriormente aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, o CGFS, que dependiam da disponibilidade de recursos, permaneciam sem execução e foram cancelados.

No caso de Resende, o projeto aparece sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Rio de Janeiro, a Seiop.

O valor cancelado é de R$ 12.458.125,49 e corresponde ao empreendimento completo. Portanto, não significa que todo esse dinheiro seria utilizado exclusivamente na construção do terminal de ônibus.

O orçamento abrangia:

• construção de uma ponte;
• implantação de sistema de drenagem;
• pavimentação de vias;
• construção de ciclovia;
• construção e adequação de calçadas;
• sinalização viária vertical e horizontal;
• serviços de urbanização;
• construção de um terminal para usuários de ônibus;
• elaboração do projeto executivo.

O documento que informa o cancelamento resume o empreendimento como “Ponte, Drenagem, Pavimentação, Ciclovias e Terminal de Ônibus, em Resende”.

Ponte faria a ligação entre Manejo e Parque Ipiranga

O projeto previa uma ponte sobre o Rio Sesmaria para interligar os bairros Manejo e Parque Ipiranga. A intervenção também seria incorporada ao planejamento de um corredor de transporte e de uma ligação viária entre diferentes regiões da cidade.

A proposta ia além da travessia de veículos. O conjunto incluía estrutura para pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo, com calçadas, ciclovia, sinalização e um terminal de ônibus.

Segundo as informações divulgadas na época da apresentação do projeto, a nova ligação buscava reduzir os problemas de circulação entre os bairros e criar uma alternativa para os deslocamentos realizados pela região central de Resende.

A ponte também passou a ser mencionada localmente como Ponte do Sesmaria ou Ponte dos Sesmarias.

O projeto foi elaborado pela Prefeitura de Resende e apresentado ao Governo do Estado, que assumiu a condução da concorrência por meio da então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, posteriormente reorganizada como Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.

Licitação foi aberta em 2023 com prazo previsto de 360 dias para as obras

A concorrência pública foi marcada inicialmente para 19 de setembro de 2023. O edital adotou como critério o menor preço e o regime de empreitada por preço unitário.

Nesse tipo de contratação, a empresa é remunerada pelos serviços efetivamente executados e medidos, conforme os preços unitários apresentados na proposta e as quantidades verificadas durante a obra.

O orçamento de referência da licitação era de R$ 12.458.125,49, calculado com base em custos de maio de 2023. A previsão era que a empresa vencedora também elaborasse o projeto executivo, etapa responsável por detalhar tecnicamente as soluções definidas no projeto básico.

O prazo máximo previsto para execução e entrega era de 360 dias corridos, contados da autorização para início. Essa autorização deveria ser expedida após a assinatura do contrato.

Apesar de o edital ter sido lançado em 2023, a análise das propostas se prolongou. A página oficial da concorrência reúne atas, habilitações, recursos apresentados por empresas, análises administrativas e decisões tomadas ao longo do procedimento.

Abre Construções foi declarada vencedora em julho de 2025

O resultado da análise das propostas foi publicado somente em 25 de julho de 2025, quase dois anos depois da data inicialmente marcada para a abertura da concorrência.

A Abre Construções Ltda. foi considerada vencedora com uma proposta de R$ 10.150.052,86. O valor ficou R$ 2.308.072,63 abaixo do orçamento estimado pelo Estado, uma redução aproximada de 18,5%.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, a proposta foi considerada exequível e apresentou o menor preço total entre as classificadas.

A publicação do resultado ainda abriu prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. O ato correspondia ao julgamento das propostas, e não necessariamente à contratação definitiva da empresa ou ao começo das obras.

Na documentação pública consultada, não foi localizado extrato de contrato assinado com a Abre Construções nem ordem de serviço para o início do empreendimento.

Essa situação é compatível com a informação publicada posteriormente pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano: o projeto permanecia sem execução iniciada.

Cancelamento orçamentário não equivale automaticamente à anulação da concorrência

O ato mais recente informa o cancelamento do projeto que estava anteriormente aprovado e condicionado à disponibilidade orçamentária.

Isso significa que a previsão de recursos deixou de integrar aquela carteira do Conselho Gestor do Fundo Soberano. Sem uma nova fonte financeira ou outra decisão administrativa, a obra não pode avançar nos termos originalmente planejados.

Entretanto, a publicação não utiliza expressões como revogação da licitação, anulação da concorrência ou rescisão contratual. Por isso, não é possível afirmar somente com base nessa ata se o procedimento licitatório será formalmente revogado em outro processo.

Também não está claro se a Prefeitura de Resende ou o Governo do Estado pretendem reformular o projeto, buscar outra fonte de recursos ou realizar uma nova contratação.

O que o documento confirma é que o empreendimento não tinha execução iniciada e foi retirado da relação de projetos anteriormente aprovados, mas dependentes de disponibilidade orçamentária.

Três projetos cancelados em Resende somam R$ 50 milhões

O terminal de ônibus, a ponte e a ciclovia não formam o único empreendimento de Resende atingido pela revisão do Conselho Gestor.

Também foi cancelado o projeto do Acesso Sul, com ligação entre Ipiranga e Bulhões, no valor de R$ 26.450.272,97.

A proposta do Acesso Sul previa uma nova conexão viária para melhorar os deslocamentos e ampliar as alternativas de entrada e saída da região. Em setembro de 2025, a Prefeitura de Resende havia anunciado a assinatura de um termo de cooperação técnica para o desenvolvimento da intervenção, com obras de drenagem, pavimentação, urbanização e sinalização.

Outro cancelamento envolve obras de drenagem, pavimentação e sinalização no bairro Jardim Aliança, estimadas em R$ 11.163.629,28.

Somados, os três projetos de Resende retirados da carteira alcançam R$ 50.072.027,74:

Conselho cancelou dez projetos que somavam mais de R$ 1,17 bilhão

Os três empreendimentos de Resende estão dentro de um grupo de dez projetos anteriormente aprovados, condicionados à disponibilidade orçamentária e ainda não iniciados.

Esse grupo somava R$ 1.171.992.027,74.

Entre os demais cancelamentos aparecem projetos de educação, mobilidade urbana e infraestrutura de diferentes órgãos estaduais. A relação inclui, por exemplo, iniciativas de digitalização, tecnologias educacionais e melhoria da mobilidade urbana.

A decisão também integra uma revisão mais ampla da carteira analisada pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano. O documento registra R$ 1.962.718.642,74 em projetos cancelados, considerando tanto os que ainda aguardavam disponibilidade orçamentária quanto aqueles cujos repasses haviam sido suspensos anteriormente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes