ANAC rejeita recurso da Itapemirim Transportes Aéreos e mantém cassação da empresa

10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada

Voto do diretor relator do processo foi lido na reunião colegiada da Agência realizada na tarde desta terça-feira (14)

ALEXANDRE PELEGI

O diretor da ANAC, Luiz Ricardo Nascimento, posicionou-se contrário ao recurso interposto pela Itapemirim Transportes Aéreos que solicitava a restituição do Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa.

O voto do diretor, que foi relator do processo, foi lido na reunião colegiada da ANAC realizada na tarde desta terça-feira, 14 de junho de 2022.

A análise da área técnica havia concluído pela incapacidade permanentemente da interessada quanto à prestação de serviços aéreos.

A ITA teve oportunidade de se manifestar no processo de cassação do COA em 12 de abril deste ano, mas segundo o relator a empresa respondeu apenas com uma requisição de dilação do prazo para resposta.

O pedido de dilação de prazo foi analisado e indeferido pela CPO, haja vista que a interessada não havia inovado em qualquer ponto dos assuntos relacionados à sua incapacidade operacional, bem como não teria trazido qualquer fundamento ou documento que justificasse novo prazo para resposta”, leu o relator.

O diretor Luiz Ricardo Nascimento destacou ainda que a ANAC solicitou informações da ITA por diversas oportunidades, “sem obter elementos suficientes para demonstrar a capacidade operacional da Itapemirim quanto empresa aérea”.

No dia 05 de maio a Itapemirim Transportes Aéreos teve sua prerrogativa para exploração de serviço aéreo definitivamente interrompida e seu Certificado COA cassado. Relembre: ANAC cancela definitivamente certificado que permitia a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) voar

Para o relator, a decisão da área técnica da ANAC “buscou a preservação do interesse público, incluindo a proteção dos usuários do transporte aéreo, e a salutar manutenção da concorrência entre empresas hígidas”.

Ao final de seu voto, Luiz Ricardo Nascimento diz ter chegado ao final da análise “com a convicção que a situação enseja a aplicação em caso da interrupção em definitivo das operações da recorrente”, reconhecendo a apresentação do recurso da ITA para, no mérito, negar-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada acompanhou o voto do relator, por unanimidade, mantendo a cassação da Itapemirim Transportes Aéreos.

Veja o vídeo da reunião colegiada:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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