STF determina cassação de mandato de Valdevan Noventa como deputado em Sergipe contrariando decisão de Nunes Marques

Foram três votos a dois por cassar o mandato; Noventa é também presidente do sindicato dos motoristas de ônibus de São Paulo

ADAMO BAZANI

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), que também é presidente do sindicato dos motoristas de ônibus de São Paulo.

A decisão ocorreu em plenário virtual nesta sexta-feira, 10 de junho de 2022.

Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela cassação.

Foram favoráveis à manutenção do mandato de Noventa, e derrotados, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 02 de junho de 2022, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do deputado federal Noventa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/06/03/ministro-nunes-marques-anula-cassacao-do-deputado-federal-valdevan-noventa-pelo-tse/

O Diário do Transporte procurou Noventa por meio da assessoria para ver se o sindicalista e político quer se manifestar.

o TSE manteve em 16 de março de 2022, por unanimidade, a cassação do mandato do deputado federal por Sergipe.

A Mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Noventa em abril deste ano em cumprimento à decisão do TSE.

Noventa é também presidente do SindMotoristas, que representa os motoristas e demais funcionários do sistema de ônibus da cidade de São Paulo.

O TSE referendou decisão de maio de 2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que decidiu por unanimidade cassar o mandato do deputado federal.

Kassio Nunes já havia mais cedo tomado a mesma decisão em relação ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que havia sido cassado pelo TSE em outubro de 2021.

Além de ter seu mandato de volta, Noventa foi beneficiado ainda na decisão do ministro do STF, que revogou parte da condenação por abuso de poder econômico proferida contra Noventa.

Noventa foi acusado nos tribunais eleitorais de crimes eleitorais, com arrecadação e aplicação ilícitas de recursos de campanha.

As investigações apontaram que um total de R$ 86 mil em doações de pessoas físicas com origem não identificada teria sido destinado ao sindicalista.

Ainda de acordo com as apurações, os recursos seriam provenientes de fontes proibidas, o que prejudicou a igualdade entre candidatos.

Num dos trechos da decisão que devolveu o mandato de deputado federal para Noventa o ministro Nunes Marques citou o fato de o TSE não ter publicado os termos gerais do julgamento de condenação do parlamentar.

Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado“, afirma o ministro do STF em sua sentença.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Bozolóide bandido miliciano do k-h@yw.Tribunal de Haia já.

  2. carlos souza disse:

    Só bandido.Tribunal de Haia seria o correto pra esses criminosos.Já pensou,Bozogado,Trump(oso),Poothyn Kipahrrw e todo o resto desse sistema criminoso,fraudulento e ilegal no banco dos réus do Tribunal de Haia juntos e condenados?

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