Ministro Nunes Marques anula cassação do deputado federal Valdevan Noventa pelo TSE

Mesa da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Noventa em abril deste ano. Foto: Câmara dos Deputados

Presidente do SindMotoristas, Noventa foi eleito para a Câmara Federal por Sergipe

ALEXANDRE PELEGI

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).

A medida aconteceu nessa quinta-feira, 02 de junho de 2022.

Como mostrou o Diário do Transporte, o TSE manteve em 16 de março de 2022, por unanimidade, a cassação do mandato do deputado federal por Sergipe.

A Mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Noventa em abril deste ano em cumprimento à decisão do TSE.

Noventa é também presidente do SindMotoristas, que representa os motoristas e demais funcionários do sistema de ônibus da cidade de São Paulo.

O TSE referendou decisão de maio de 2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que decidiu por unanimidade cassar o mandato do deputado federal.

Kassio Nunes já havia mais cedo tomado a mesma decisão em relação ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que havia sido cassado pelo TSE em outubro de 2021.

Além de ter seu mandato de volta, Noventa foi beneficiado ainda na decisão do ministro do STF, que revogou parte da condenação por abuso de poder econômico proferida contra Noventa.

Noventa foi acusado nos tribunais eleitorais de crimes eleitorais, com arrecadação e aplicação ilícitas de recursos de campanha.

As investigações apontaram que um total de R$ 86 mil em doações de pessoas físicas com origem não identificada teria sido destinado ao sindicalista.

Ainda de acordo com as apurações, os recursos seriam provenientes de fontes proibidas, o que prejudicou a igualdade entre candidatos.

Num dos trechos da decisão que devolveu o mandato de deputado federal para Noventa o ministro Nunes Marques citou o fato de o TSE não ter publicado os termos gerais do julgamento de condenação do parlamentar.

Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado“, afirma o ministro do STF em sua sentença.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    País sem moral,mundo ilegal,universo criminoso e fraudulento.Tribunal de Haia neles e todo o resto já.

  2. carlos souza disse:

    Outro bozolóide que escapou do seu único puro legítimo e verdadeiro destino,de onde jamais deveria ter saído: o xilindró.

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