Prefeitura do Rio de Janeiro detalha acordo judicial com empresas de ônibus

Medidas serão adotadas para os próximos seis meses. Foto: Divulgação.

Será pago valor de R$ 1,78 por quilômetro rodado subsídio para as empresas

JESSICA MARQUES

A Prefeitura do Rio de Janeiro detalhou o acordo judicial firmado entre a Prefeitura, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual.

Os detalhes foram informados em entrevista coletiva no COR (Centro de Operações Rio), na manhã deste domingo, 22 de maio de 2022, pelo prefeito Eduardo Paes, ao lado da secretária de Transportes, Maína Celidonio.

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, o acordo foi selado entre as partes na sexta-feira (20), após a realização de quatro audiências de mediação na 8ª Vara de Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, a tarifa será mantida em R$ 4,05.

Relembre:

Prefeitura e empresas de ônibus do Rio chegam a acordo e tarifa será mantida em R$ 4,05

“Estamos acabando com a caixa preta dos transportes na cidade do Rio. Esse acordo proporciona isso. Agora estamos respaldados por um instrumento jurídico. É um ponto de virada na história do transporte na cidade. A melhora dos ônibus não vai acontecer do dia para a noite. Quero dizer para a população que vamos voltar ao estágio de normalidade e para um sistema melhor do que tínhamos anos atrás. Iremos, gradualmente, percebendo as melhora“, afirmou Eduardo Paes, na ocasião.

Após um longo período de tratativas, para garantir a segurança jurídica do acordo, a Prefeitura informou que vai manter o valor da passagem, mediante pagamento de subsídio às empresas de ônibus e reduziu o atual contrato de concessão, entre outras medidas. Esse acordo será válido de junho a dezembro de 2022 e será readequado em janeiro de 2023.

Mudamos a lógica da remuneração das empresas. Estamos dando um incentivo para que tenhamos mais ônibus nas ruas. Quanto mais ônibus e mais quilômetros rodados, maior será o lucro das empresas. Elas estão recebendo um reajuste e quem vai pagar é a Prefeitura e não a população. O momento é o de não impactar o bolso do cidadão”, detalhou também o prefeito, frisando que o descumprimento do acordo por parte das empresas provocará sanções por parte do governo municipal.

OPERAÇÃO

No acordo firmado entre as partes, a Prefeitura busca a regularização das linhas operantes, retomada das inoperantes e melhora dos serviços noturnos; a manutenção do preço atual da passagem e o aumento da frota de ônibus circulante na cidade.

Segundo Maína Celidonio, foi definida uma rede prioritária para atendimento e que será necessário o acréscimo de mais de mil ônibus nas ruas. Isso será dará em fases durante os próximos seis meses.

Além disso, os consórcios também se comprometeram a entregar a operação do BRT à MOBI-Rio; renunciaram à operação de bilhetagem e irão enviar para a Prefeitura todas as transações de bilhetagem feitas no Sistema de Transporte Público de Ônibus.

CÁLCULO DO SUBSÍDIO

A secretária de Transportes também explicou como se chegou ao valor de R$ 1,78 por quilômetro rodado que será pago de subsídio para as empresas.

De acordo com Maína, observando-se somente a variação nos preços dos insumos ao longo do contrato, a tarifa deveria ser reajustada para R$ 5,80. Confira o cálculo:

Em 2021, considerando a tarifa de R$ 4,05, a receita por quilômetro foi de R$ 4,94, calculada pela divisão da receita total pelo número de quilômetros totais do ano.

A partir do reajuste definido pela fórmula paramétrica de 4,05 para 5,80, a receita por quilômetro passa de R$ 4,94 para R$ 7,07.

Assim, o subsídio começa em R$ 2,13, valor correspondente à diferença entre a receita por quilômetro de R$ 4,94 para R$ 7,07. Ao longo dos meses, de acordo com uma estimativa de aumento de passageiros, o subsídio diminui e, na média, é igual a R$ 1,78.

Nós não quisemos dar, simplesmente, essa diferença no passageiro. Queremos aproveitar esse momento para também quebrar essa lógica e já ir para um modelo mais saudável em que conseguimos controlar e pagar pelo que é efetivamente prestado”, disse Maína, reforçando que o cálculo do valor do subsídio foi feito apenas pela equipe da Secretaria de Transportes, sem a participação das empresas.

Conheça abaixo os principais itens do acordo assinado entre as partes e homologado pela juíza Alessandra Tufesson:

Manutenção do valor da passagem – Não haverá aumento do valor da passagem para os passageiros. Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.

– Sistema de pagamento do subsídio – O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;

– BRT e Bilhetagem Digital – Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado;

– Redução do contrato de concessão – O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Felipe R. dos Santos disse:

    “[…] quem vai pagar é a Prefeitura e não a população”? Quê? Mas o dinheiro da Prefeitura, é dinheiro dos impostos que o Cidadão paga, logo quem paga é o cidadão. Só espero que não aumentem o imposto de alguma outra coisa (ou de outras coisas) para cobrir este novo subsídio.

  2. Claudinei Cardoso disse:

    O empresário brasileiro não é lá muito honesto e isso de pagamento por km rodado vai colocar muito ônibus no cavalete fazendo kms de vantagem sem carregar um único passageiro.

  3. Marcia Brazil disse:

    É muita cara de pau!!
    Mas o POVO está vendo 👀

  4. Miguel Angelo Pereira Estrela disse:

    Só agora, no seu 3° mandato como prefeito, o Sr Eduardo Paes diz que está abrindo a “caixa preta” das empresas de ônibus que prestam péssimos serviços aos cariocas?! Será que vai abrir mesmo ou é mais um factóide??

  5. Gustavo Lima Alcantara disse:

    O IPTU já aumentou absurdamente e pelo jeito vai ter que aumentar mais pra bancar a farra dos ônibus.

  6. Aldo disse:

    Eu quero saber e do Almento dos rodoviários que a 4 anos não tem aumento..estamos com o salário defasados o Sodexo tbm isso ninguém fala ..

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