Prefeitura do Rio atende a ação do MP e altera regras de operação do Transporte por Ônibus da cidade

Foto: Leandro de Sousa Barbosa/Ônibus Brasil

Resolução da SMTR publica mudanças no critério de remuneração do serviço; planejamento e fiscalização passam a ser definidos pela quilometragem percorrida pelas empresas

ALEXANDRE PELEGI

Colaborou Willian Moreira

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 14 de junho de 2022, a primeira medida decorrente do acordo judicial firmado com os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ).

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, o acordo foi selado entre as partes na sexta-feira (20), após a realização de quatro audiências de mediação na 8ª Vara de Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, a tarifa será mantida em R$ 4,05. Relembre: Prefeitura do Rio de Janeiro detalha acordo judicial com empresas de ônibus

Como determinado pelo acordo, o município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento de um subsídio calculado para evitar o aumento da tarifa.

A Resolução da SMTR – Secretaria de Transportes publicada nesta terça-feira visa justamente alterar os parâmetros técnicos de planejamento, gestão e adequação das regras de operação do Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade (SPPO/RJ).

O planejamento e fiscalização de cumprimento da prestação do SPPO/RJ para as linhas do tipo convencional e seus serviços ficam definidos pela quilometragem a ser percorrida calculada a partir da quantidade de viagens a ser realizada por faixa horária, para dias úteis, sábados, domingos e feriados”, diz a Resolução em seu Artigo 2º.

De acordo com o MPRJ, o processo tem como objetivo “ajustar a prestação do serviço concedido de transporte público por ônibus na capital fluminense aos parâmetros previstos em lei através da declaração de caducidade dos contratos em vigor e realização de nova licitação para o serviço”.

HISTÓRICO

A Prefeitura do Rio de Janeiro detalhou no dia 22 de maio deste ano o acordo judicial firmado entre a Prefeitura, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual.

Os detalhes foram informados em entrevista coletiva no COR (Centro de Operações Rio) pelo prefeito Eduardo Paes, ao lado da secretária de Transportes, Maína Celidonio.

Após um longo período de tratativas, para garantir a segurança jurídica do acordo, a Prefeitura informou que vai manter o valor da passagem, mediante pagamento de subsídio às empresas de ônibus e reduziu o atual contrato de concessão, entre outras medidas. Esse acordo será válido de junho a dezembro de 2022 e será readequado em janeiro de 2023.

Mudamos a lógica da remuneração das empresas. Estamos dando um incentivo para que tenhamos mais ônibus nas ruas. Quanto mais ônibus e mais quilômetros rodados, maior será o lucro das empresas. Elas estão recebendo um reajuste e quem vai pagar é a Prefeitura e não a população. O momento é o de não impactar o bolso do cidadão”, detalhou o prefeito, frisando que o descumprimento do acordo por parte das empresas provocará sanções por parte do governo municipal.

Leia abaixo a Resolução SMTR nº 3529:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Colaborou Willian Moreira

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta