Vereadores de Guarulhos aprovam PL de Guti que autoriza empresas de ônibus a subcontratarem cooperativas

Justiça tinha suspendido decreto sobre o mesmo tema. Houve mudança em gratuidade também

ADAMO BAZANI

Vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo, aprovaram em 1ª e 2ª votações, nesta quarta-feira, 18 de maio de 2022, um projeto do prefeito Gustavo Henric Costa (Guti) que altera o sistema de transporte público da cidade.

O PL 1.418/2022 possibilita que os permissionários, as cooperativas de transporte, sejam subcontratados pelas empresas de ônibus do sistema comum.

Como mostrou o Diário do Transporte, o assunto foi parar na Justiça.

Em 21 de março de 2022, o Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu um decreto do próprio Guti que previa esta possibilidade.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação e Similares de Guarulhos e Região que alegou no processo que o decreto é inconstitucional por avançar sobre a competência privativa da União para legislar sobre licitação e contratos e por dispensar a licitação para a contratação do serviço público de transporte de passageiros.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/03/22/justica-suspende-lei-de-guarulhos-que-permitia-que-empresas-de-onibus-subcontratassem-lotacoes/

A prefeitura sustenta que o novo PL enquadra o município na Lei Federal nº 12.587/2012 – Lei de Mobilidade Urbana, que dá a autorização do Poder Concedente a delegar o transporte público coletivo. O PL foi aprovado com 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

GRATUIDADE:  

Os vereadores também aprovaram três emendas com a finalidade de aperfeiçoar o projeto, entre elas, a Emenda Modificativa nº 2, que garante a gratuidade no transporte para aposentados e pensionistas, sem condicionar o benefício ao valor da renda.

De acordo com a Câmara, o vereador Edmilson (Psol) enfatizou a importância de garantir a permanência do sistema alimentador de transporte, através de cooperativa e o risco de sua extinção. De acordo com o líder de governo, Gilvan Passos (PSD), os apontamentos da oposição foram considerados e os erros corrigidos. Os vereadores Geraldo Celestino (PSC) e Romildo Santos (PSD) foram à Tribuna defender a aprovação do projeto.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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