Vereadores de Guarulhos aprovam PL de Guti que autoriza empresas de ônibus a subcontratarem cooperativas
Publicado em: 19 de maio de 2022
Justiça tinha suspendido decreto sobre o mesmo tema. Houve mudança em gratuidade também
ADAMO BAZANI
Vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo, aprovaram em 1ª e 2ª votações, nesta quarta-feira, 18 de maio de 2022, um projeto do prefeito Gustavo Henric Costa (Guti) que altera o sistema de transporte público da cidade.
O PL 1.418/2022 possibilita que os permissionários, as cooperativas de transporte, sejam subcontratados pelas empresas de ônibus do sistema comum.
Como mostrou o Diário do Transporte, o assunto foi parar na Justiça.
Em 21 de março de 2022, o Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu um decreto do próprio Guti que previa esta possibilidade.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação e Similares de Guarulhos e Região que alegou no processo que o decreto é inconstitucional por avançar sobre a competência privativa da União para legislar sobre licitação e contratos e por dispensar a licitação para a contratação do serviço público de transporte de passageiros.
Relembre:
A prefeitura sustenta que o novo PL enquadra o município na Lei Federal nº 12.587/2012 – Lei de Mobilidade Urbana, que dá a autorização do Poder Concedente a delegar o transporte público coletivo. O PL foi aprovado com 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
GRATUIDADE:
Os vereadores também aprovaram três emendas com a finalidade de aperfeiçoar o projeto, entre elas, a Emenda Modificativa nº 2, que garante a gratuidade no transporte para aposentados e pensionistas, sem condicionar o benefício ao valor da renda.
De acordo com a Câmara, o vereador Edmilson (Psol) enfatizou a importância de garantir a permanência do sistema alimentador de transporte, através de cooperativa e o risco de sua extinção. De acordo com o líder de governo, Gilvan Passos (PSD), os apontamentos da oposição foram considerados e os erros corrigidos. Os vereadores Geraldo Celestino (PSC) e Romildo Santos (PSD) foram à Tribuna defender a aprovação do projeto.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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