Justiça suspende lei de Guarulhos que permitia que empresas de ônibus subcontratassem lotações
Publicado em: 22 de março de 2022
Cooperativas de transportes alegam que lei é inconstitucional
ADAMO BAZANI
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu uma lei municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que permitia que as empresas de ônibus subcontratassem lotações.
A ação foi movida pelos próprios transportadores autônomos que já atuam na cidade e não concordam com o modelo de subcontratação. A decisão é desta segunda-feira, 21 de março de 2022.
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou decreto pelo qual as cooperativas de transportes seriam subcontratadas pelas empesas de ônibus concessionárias do sistema municipal, que são Viação Urbana de Guarulhos S/A, Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda e Viação Campo dos Ouros Ltda.
Na ocasião, o poder público informou à reportagem que não haveria mudanças de linhas e tarifas.
Relembre:
O Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação e Similares de Guarulhos e Região alegou no processo é inconstitucional por avançar sobre a competência privativa da União para legislar sobre licitação e contratos e por dispensar a licitação para a contratação do serviço público de transporte de passageiros.
De acordo com o desembargador relator Décio Notarangeli, há conflito entre a lei municipal e a Constituição.
Em análise sumária própria dessa fase do procedimento, e sem prejuízo de melhor exame ao final, é de boa aparência o direito invocado, pois o dispositivo impugnado parece conflitar com os artigos 37, XXI, e 175, da Constituição Federal, com o art. 117 da Constituição Estadual. Defiro, pois, a liminar, para suspender os efeitos do artigo 3º da Lei nº 7.961, de 28 de dezembro de 2021, do Município de Guarulhos
O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (Guti), e o presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello, terão de prestar esclarecimentos à Justiça em 30 dias.
A Procuradoria Geral de Justiça tem de se manifestar em 15 dias.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Tem gente achando que e dono de Guarulhos poq vem desviando dinheiro,seria bom aproveitar o gancho e ja investigar todos envolvidos como quebra de sigilo bancário de telefone pois foi muito dinheiro que rolou das empresas de ônibus para alguns donos de cooperativas
Dois canalhas que estão sucateado cada vez mais o transporte público na cidade. Um nós já sabemos, último mandato então o foco é fazer farra as custas da população e o outro é da velha guarda, onde viu Guarulhos cair em desgraça e não se reerguer mais, guardem bem esses nomes pra 2024.
Guarulhos é caso Perdido , um Município cheio de Quartel , um Município Subdesenvolvido que Nunca vai mudar , um Município que ainda existe ruas de terra , enquanto outros municípios envolta estão melhores . Guarulhos tirando o centro onde tem investimento , parece uma imensa Comunidade.Guarulhos realmente tem Dono começando por essas cooperativas e Lotações que nunca vai Acabar.
Parabéns gute tem que foder mais guarulhos
O povo merece .quem manda ser tão burro