MPDFT abre inquérito contra a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) para investigar crimes contra consumidores
Publicado em: 17 de maio de 2022

Objetivo é apurar ações e omissões da empresa de Sidnei Piva de Jesus em especial quanto à suspensão de suas operações e cancelamento de voos
ADAMO BAZANI
A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa criada por Sidnei Piva de Jesus, está em mais uma mira de investigação.
Desta vez é do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
De acordo com publicação oficial nesta terça-feira, 17 de maio de 2022, a 2ª Promotoria De Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor vai investigar ações e omissões da empresa em especial quanto à suspensão de suas operações e cancelamento de voos.
A ITA parou de voar em 17 de dezembro de 2021 sem aviso aos passageiros, deixando muita gente sem nenhuma assistência. A paralisação da Itapemirim Transportes Aéreos ocorreu seis meses depois do início das operações.
Na portaria, o MPDFT explica que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor)
A promotoria ainda acrescenta que há informação de violações de direito de consumidores decorrentes de ações e de omissões da empresa Itapemirim Transportes Aéreos Ltda., em especial quanto à suspensão de suas operações e cancelamento de voos;
Os promotores ainda consideram a multa de R$ 3 milhões (R$ 3.005.657,60) da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como já tinha noticiado o Diário do Transporte.
Relembre:
Em 05 de maio de 2022, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou portaria cancelando definitivamente o Certificado de Operador Aéreo da ITA.
Relembre:
O Diário do Transporte procurou a ITA que enviou no final da noite a seguinte nota.
Sobre a decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT – A ITA – Transportes Aéreos – respeita, e mantém a serenidade, pois entende que a investigação constatará que a interrupção de suas atividades foi motivada por terceiros, prestadores de serviço da Companhia, que decidiram paralisar seus trabalhos.
A empresa observa ainda que no mesmo período outros vôos, cerca de mil, de outras empresas também foram suspensos. A ITA colabora e sempre estará à disposição de todos os órgãos reguladores do setor.
ITA – Transportes Aéreos –
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes