MPDFT abre inquérito contra a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) para investigar crimes contra consumidores

Objetivo é apurar ações e omissões da empresa de Sidnei Piva de Jesus em especial quanto à suspensão de suas operações e cancelamento de voos

ADAMO BAZANI

A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa criada por Sidnei Piva de Jesus, está em mais uma mira de investigação.

Desta vez é do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

De acordo com publicação oficial nesta terça-feira, 17 de maio de 2022, a 2ª Promotoria De Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor vai investigar ações e omissões da empresa em especial quanto à suspensão de suas operações e cancelamento de voos.

A ITA parou de voar em 17 de dezembro de 2021 sem aviso aos passageiros, deixando muita gente sem nenhuma assistência. A paralisação da Itapemirim Transportes Aéreos ocorreu seis meses depois do início das operações.

Na portaria, o MPDFT explica que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor)

A promotoria ainda acrescenta que há informação de violações de direito de consumidores decorrentes de ações e de omissões da empresa Itapemirim Transportes Aéreos Ltda., em especial quanto à suspensão de suas operações e cancelamento de voos;

Os promotores ainda consideram a multa de R$ 3 milhões (R$ 3.005.657,60) da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como já tinha noticiado o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/04/ita-recebe-multa-de-r-3-milhoes-de-orgao-do-ministerio-da-justica-nesta-quarta-04/

Em 05 de maio de 2022, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou portaria cancelando definitivamente o Certificado de Operador Aéreo da ITA.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/05/anac-cancela-definitivamente-certificado-que-permitia-a-ita-itapemirim-transportes-aereos-voar/

O Diário do Transporte procurou a ITA que enviou no final da noite a seguinte nota.

Sobre a decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT – A ITA – Transportes Aéreos – respeita, e mantém a serenidade, pois entende que a investigação constatará que a interrupção de suas atividades foi motivada por terceiros, prestadores de serviço da Companhia, que decidiram paralisar seus trabalhos.

A empresa observa ainda que no mesmo período outros vôos, cerca de mil, de outras empresas também foram suspensos. A ITA colabora e sempre estará à disposição de todos os órgãos reguladores do setor.

ITA – Transportes Aéreos –

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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