Cetesb nega pedido de licença ambiental para Centro Logístico Campo Grande, em Santo André (SP)

Projeto seria realizado próximo à Vila de Paranapiacaba. Foto: Reprodução.

Parecer técnico aponta falta de viabilidade ambiental para implantação do projeto

JESSICA MARQUES

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) negou o pedido de licença ambiental para a construção do Centro Logístico Campo Grande, na região de Paranapiacaba, em Santo André, no ABC Paulista.

O pedido foi feito pela Fazenda Campo Grande Empreendimento e Participações LTDA. Entretanto, o parecer técnico da Cetesb, emitido em 28 de abril de 2022, aponta que a empresa não atendeu requisitos técnicos, portanto, a proposta “não demonstra viabilidade ambiental”.

Assim, caso a empresa queira insistir no projeto, terá que solicitar novamente a licença à Cetesb, após alteração da proposta. Ao todo, os técnicos da Cetesb apontaram nove pontos contra o projeto.

Um dos pontos é que “não há definição clara do objeto a ser licenciado”. Além disso, a Companhia Ambiental informou que a empresa não trouxe estudos sobre o transporte ferroviário da região.

A Cetesb aponta ainda que a região não comportaria o Centro Logístico devido à infraestrutura rodoviária do entorno. O principal meio de acesso à região atualmente é a Rodovia Deputado Antonio Adib Chammas, SP-122, de pista simples.

“O projeto, na forma como proposto, não apresenta compatibilidade com os usos potenciais indicados para a área de proteção aos mananciais, com intervenções diretas e indiretas sobre nascentes e corpos hídricos contribuintes do Reservatório Billings, que podem resultar em aumento de carga poluidora difusa, transportada pelas águas pluviais afluentes aos corpos receptores e assoreamento gerando prejuízos na qualidade e quantidade de água do Compartimento Ambiental da APRM-B”, diz trecho do parecer da Cetesb.

A companhia cita também que “o projeto, na forma como proposto, tem potencial de afetar significativamente espécies da fauna nativa raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção identificadas na gleba e entorno imediato, destacando-se as espécies dependentes de ambientes mais preservados, e altamente sensíveis a alterações ambientais. A concepção proposta tem potencial de acarretar impactos sociais significativos associados à atratividade de mão de obra e alteração nas características do uso do solo à estrutura organizacional da Vila histórica de Paranapiacaba”.

“Dessa forma, a proposta apresentada não demonstra viabilidade ambiental e, portanto, concluímos -pelo indeferimento da solicitação de Licença Ambiental Prévia para o Centro Logístico Campo Grande. Após a definição clara de um projeto e justificativa para a ocupação da gleba, voltada para o modal ferroviário, deverá ser iniciado um novo processo de licenciamento ambiental, a partir de um novo EIA/RIMA, conforme Resolução 49/2014.”

OUTRO LADO

Em nota ao Diário do Transporte, a empresa informou que recebeu o indeferimento do pedido de licença com surpresa, pelo fato de o projeto estar “alinhado com as políticas públicas Federal e Estadual para o transporte ferroviário de cargas”.

Confira a nota, na íntegra:

Recebemos com surpresa o indeferimento do pedido de Licença Prévia referente ao Centro Logístico Campo Grande, por parte da CETESB, interrompendo o diálogo que estava em curso. Recordamos que o projeto está 100% alinhado com as políticas públicas Federal e Estadual para o transporte ferroviário de cargas. Nosso Estado está ainda imerso em raciocínio rodoviarista, mas precisamos evoluir na direção da ferrovia e multimodalidade.

É sabido que o modal ferroviário apresenta as melhores soluções ambientais em função da redução das emissões de poluentes em uma região com as características do local deste projeto. E, além disso, 83% da área será destinada à criação de uma Nova Reserva de Mata Atlântica, configurando assim, uma alternativa importante para a região, que tem conhecidas carências socioambientais.

Ressalte-se que o Planejamento Regional do Governo do Estado de São Paulo, através do PAM-TL (Plano de Ação da Macrometrópole para Transporte e Logística) atualizado recentemente, prevê nesta localidade a PLR – Porto Seco Campo Grande (Plataforma Logística Regional) para fazer a articulação do transporte de cargas entre o Porto de Santos e a Metrópole. E, também a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) declarou a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ferroviárias através da Deliberação 412/21.

Em face disso, nossa equipe está analisando o parecer técnico Cetesb 123/122 – IE de 28/04/22.

S. Paulo, 02/05/2022

Centro Logístico Campo Grande.

AUTORIZAÇÃO

Em setembro de 2021, a empresa chegou a pedir ao Ministério da Infraestrutura autorização para construir Centro Logístico Campo Grande.

Relembre:

Empresa pede ao Ministério da Infraestrutura autorização para construir Centro Logístico Campo Grande, em Santo André (SP)

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Conheço pouco o local, mas através de fotos e reportagens percebo que é uma das poucas áreas conservadas ainda. Agora se esse empreendimento persistir e refazer o pedido, tem que haver pontos cruciais em que ela se comprometa a manter, a Cetesb monitorar isso, com apoio da prefeitura de SA, e um grupo da sociedade em caso de descumprimento,,,Imagino caminhões chegando e saindo, como no caso dos caminhões de lixo que atravessam o Homero Thon ali na altura da Valentim Magalhães em que as vias ficam deterioradas e muita poeira sem que haja uma manutenção regular e adequada para receber essa carga quase tóxica que é o lixo domiciliar de toda a cidade..

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