Licitação do transporte de Itapevi (SP) tem novo recurso de impugnação

As linhas de Itapevi são operadas atualmente pela Benfica. Foto: Fábio de Sá Araújo / Ônibus Brasil

Certame já se encontra suspenso por determinação do TCE; prefeitura tem prazo para apresentar justificativas ao órgão de contas

ALEXANDRE PELEGI

A licitação do transporte coletivo de Itapevi, na Grande São Paulo, já suspensa pela prefeitura por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), recebeu novo recurso com vistas à impugnação do Edital.

A matéria consta de despacho do Conselheiro, publicada no Diário Oficial deste sábado, 18 de dezembro de 2021.

A data da sessão pública para abertura dos envelopes, conforme republicado pela prefeitura no dia 1º de dezembro deste ano, estava marcada para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2022. O valor estimado dos investimentos dessa concessão é de R$ 29,6 milhões (R$ 29.584.000,07).

Este novo recurso, apresentado pela advogada Priscila Dias Silva Jorge Ferreira, critica alguns aspectos do edital, como a utilização de orçamento defasado (data base de maio de 2019), exigência de atestado de capacidade técnica em atividade específica, e a exigência de Declaração de Estabilidade Econômica e Financeira das empresas licitantes.

O conselheiro ressalta que o processo licitatório já se encontra paralisado por força de decisão no Tribunal, que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório até a ulterior deliberação. O Diário do Transporte relatou ontem (17) este episódio, ocorrido como resultado de representação impetrada contra a prefeitura por Pamela Alessandra Batoni Bastidas Veloso. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/12/17/tce-determina-suspensao-imediata-de-licitacao-do-transporte-coletivo-de-itapevi-sp/

Diante disso, o TCE fixou prazo máximo de 05 dias à Prefeitura de Itapevi para a apresentação das alegações julgadas oportunas sobre as insurgências levantadas nas representações.


PROJETO BÁSICO

A licitação foi lançada inicialmente no dia 27 de junho deste ano, mas acabou suspensa por tempo indefinido (Sine Die) um mês depois.

Como mostrou o Diário do Transporte, em março passado foi lançada uma consulta pública para tomada de sugestões para o edital de licitação do transporte. No dia 15 de abril de 2021 foi promovida uma audiência pública para debater a nova concessão de serviços de ônibus na cidade.

Atualmente, as linhas de Itapevi são operadas pela Benfica.

A prefeitura apresentou na audiência pública em abril alguns itens básicos que deveriam constar do edital.

Na audiência foi feita uma projeção de frota de 85 ônibus, sendo 10 reservas. Serão 36 linhas.

Cada ônibus não pode ter mais de dez anos de fabricação e a idade média da frota será de 10 anos.

O projeto básico previa wi-fi em todos os ônibus, ar condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência, redução dos índices de poluição com sistema mecânico inteligente e integração com outros sistemas de transportes na cidade.

Pela lei municipal, a concessão pode durar 20 anos com renovação por igual período, como explicou a prefeitura.

Ainda em dezembro de 2020, a Administração Municipal atualizou a legislação que trata das políticas públicas municipais de mobilidade urbana, revogando a lei anterior e aprovando, na Câmara de Itapevi, no dia 18 de dezembro, a Lei Complementar nº 130, relativa aos transportes coletivos urbanos de Itapevi. A concessão autoriza a empresa vencedora a prestar os serviços durante 20 anos, com renovação do contrato por igual período.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Audiência enfadonha que não permitiu direito a presença de cidadãos e fez de tudo só para “vomitar” as regras pré-estabelecidas.

    Uma gestão inteligente já teria na verdade copiado Vargem Grande Paulista e feito uma modelagem das linhas de ônibus para atendimento subsidiado a população. Itapevi (que hoje tem duas mortes de gente envolta na política em manchetes) tem mais grandes empresas que Vargem Grande, diga-se. Tem o ISS do pedágio da Castelo Branco. Recurso tem. Falta boa vontade política, mas como digo sempre, o político é o espelho do povo. E a porcentagem de eleitores que apoiaram os erros passados demonstra bem o que no final eles queriam. Com certeza e infelizmente não é transporte público bom, senão eles teriam trocado o governo em 2018.

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