ANTT suspende portaria que autorizava a Riodoce ao mercado ‘Rio-São Paulo’

Publicado em: 13 de abril de 2022

Agência autorizou também 65 empresas para o serviço de transporte por fretamento interestadual

ALEXANDRE PELEGI

Nesta quarta-feira, 13 de abril de 2022, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, rejeitou pedidos de empresas para a implantação de novos mercados, assim como autorizou a operação de novas empresas para fretamento.

Um dos destaques foi a suspensão de Portaria de novembro de 2020 que autorizava a Viação Rio Doce a operar mercado entre Rio de Janeiro e São Paulo, a rota de maior demanda do transporte rodoviário

A Portaria 1.034, que havia deferido a solicitação, foi suspensa por determinação judicial. Com isso, a empresa mineira deixará de concorrer com grandes companhias, como do Grupo JCA (Auto Viação 1001 e Expresso do Sul), Grupo Itapemirim (Viação Itapemirim e Viação Kaissara) e Grupo Águia Branca (Viação Águia Branca e Expresso Brasileiro), além de sobrepor trechos da Guanabara, do grupo de Jacob Barata.

A Decisão Supas nº 246 cumpriu decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5007734-41.2020.4.02.5102, constante do processo nº 00547.015211/2020-21, e considerou ainda o que consta no processo nº 50500.373864/2019-01. Foram suspensos os efeitos da Portaria nº 1.034, de 19 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2020, que atendiam à Viação Riodoce Ltda:

 

Veja os detalhes das decisões desta quarta-feira (13) :

 

Decisão Supas nº 238: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. BRASIL TUR LTDA

. CARLOS ROBERTO DA SILVA TRANSPORTES LTDA

. D.G.R. TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME

. ELITE TUR TURISMO LTDA

. EXPRESSO BRASIL LTDA

. JUKITA TURISMO LTDA

. KAROLANA TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA

. OJ TURISMO E LOCADORA LTDA

. OLYMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA

. PALMENSE TURISMO LTDA

. PLANOS TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

. PONTUAL TRANSPORTES LTDA

. R R S EVENTOS E TRANSPORTES LTDA

. R.C. SANTOS & CIA. LTDA

. SANTA FE TURISMO EIRELI

. TRANS QUALITY CONTROL LTDA – ME

. TRANS TOLEDO VIAGENS LTDA

. VALMARHY LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

. WG- EXPRESS LOCADORA DE VEICULOS LTDA

 

Decisão Supas nº 239: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. A & F LOCADORA DE VEICULOS LTDA

. A.V. TRANSPORTES UNIVERSITARIO EIRELI

. ACC TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO LTDA

. AL TURISMO LTDA

. ARATUR TRANSPORTES & TURISMO LTDA

. ASSIS VIANNA TURISMO LTDA.

. CARLOS ALBERTO CARVALHO JUNIOR LTDA

. COOPERATIVA DE TRANSPORTES RURAL

. DUTRA E SOUZA TRANSPORTES LTDA

. F. NUNES DA SILVA EIRELI

 

Decisão Supas nº 240: Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. SOARES TURISMO EIRELI

. SOUZA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

. THAILA TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

. TRANSERGIO TRANSPORTES GERAIS LTDA

. TRANSFREITAS TRANSPORTADORA LTDA

. TRANSPORTES SIDELA LTDA – ME

. V B TURISMO EIRELI

. VAI & VEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. VIACAO CAMPOS GERAIS LTDA 318235 11.827.210/0001-74

. VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS – EIRELI

. ZPTUR MORRETES LTDA

 

Decisão Supas nº 242: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. ANA TURISMO LTDA

. ANDRADE E BITENCOURT TRANSPORTES LTDA

. APOLLO LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

. ARD TRANSPORTES LTDA

. CLAUDINEI J. GONCALVES EIRELI

. CONNECTION TRANSPORTES APOIO MARITIMO E TERRESTRE LTDA

. CRUZ E FREITAS VIAGENS E TURISMO LTDA

. EXPRESSO JOTA JOTA EIRELI

. EXPRESSO MANANCIAL LTDA

. GUIA TUR TURISMO E VIAGENS LTDA

. HIPOLITO & CARVALHO TRANSPORTES LTDA

. J M FREIRE & FREIRE LTDA – ME

. J O LOPES & CIA TRANSPORTES LTDA

. LEGALTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. LUFATUR TRANSPORTADORA LTDA

 

Decisão Supas nº 247: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1005367-85.2021.4.01.0000, constante do processo nº 00424.103386/2022-43, e considerando o que consta no processo nº 50500.082213/2020-31, decide:

Indeferir o pedido de autorização para operar mercados pleiteados pela empresa Expresso Adamantina Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

 

Decisão Supas nº 248: em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1005367-85.2021.4.01.0000, constante do processo nº 00424.103386/2022-43, e no que consta no processo nº 50500.082215/2020-20, resolve:

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Expresso Adamantina Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

 

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes