Artesp decide republicar licitação de contratação de R$ 24 milhões para auxílio na fiscalização do transporte rodoviário

Publicado em: 17 de março de 2022

Conselho Diretor aprovou alterações realizadas no Edital da Concorrência

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho Diretor da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo decidiu republicar, após alterações no edital, o procedimento licitatório de contratação, por meio da modalidade de Concorrência do tipo “Técnica e Preço”, de empresa que prestará o Serviço de Apoio e Auxílio à Fiscalização.

O edital foi publicado no dia 25 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com a deliberação do Conselho Diretor da Agência autorizando a abertura de procedimento licitatório. A data do certame estava marcada para o dia 18 de abril de 2022.

Com o novo edital, passa para 04 de maio de 2022.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/02/26/artesp-vai-contratar-por-r-24-milhoes-empresa-que-auxiliara-na-fiscalizacao-do-transporte-rodoviario-intermunicipal/

Em nota ao Diário do Transporte na época, a Artesp informou que a empresa contratada terá a função de auxiliar e apoiar a equipe de fiscalização da agência. O valor estimado do contrato é de R$ 24,5 milhões, no período de 15 meses, para atuação em todo o Estado.

No Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17 de março de 2022, o Conselho Diretor da Aência, com unanimidade dos votos, autorizou a republicação do Edital com devolução de prazo do edital da concorrência.

EDITAL ANTERIOR

No Termo de Referência do Edital anteriormente publicado a Artesp afirma que pretende com a contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Serviços de Apoio e Auxílio, no que tange aos procedimentos regulares de fiscalização e controle operacional do transporte coletivo rodoviário intermunicipal, “tornar mais eficaz e eficiente os trabalhos executados pela fiscalização da Agência no âmbito do Estado de São Paulo”.

Dentre os serviços que deverão ser prestados pela empresa contratada estão a Operacionalização de CCO – Centro de Controle Operacional. O CCO deverá estar interligado com todos os Escritórios Operacionais, que deverão atender sua área de influência, mediante a utilização de rede de banda larga.

Os Escritórios Operacionais dos Terminais Rodoviários estão localizados nos seguintes municípios:

1. São Paulo/Terminal Rodoviário Tietê;
2. São Paulo/Terminal Rodoviário Barra Funda;
3. São Paulo/Terminal Rodoviário Jabaquara;
4. Araraquara;
5. Bauru;
6. Campinas;
7. Registro;
8. Ribeirão Preto;
9. São José do Rio Preto;
10. Sorocaba.

Além disso, a empresa contratada ela deverá promover apoio às Inspeções veiculares e instalações em empresas operadoras, e à Fiscalização em Terminais Rodoviários e em Rodovias.

Ainda dentro das obrigações contratadas estão a leitura, análise e interpretação preliminar de discos diagrama de tacógrafo e Serviços de Apoio para Aferição de Demanda.

“Esses serviços visam o apoio nos levantamentos em campo e auxílio para que, com os agentes da ARTESP, haja a melhora no atendimento aos usuários do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal, e que possa ser exigido dos operadores o respeito e cumprimento à Legislação e às normas de segurança e qualidade no serviço”, informa a Artesp.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes